De Click PB
Imagem José Roberto
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos de Campina Grande, Sócrates Agra, relatou que vai instaurar notícia de fato e determinar a notificação da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) para que, no prazo de cinco dias, preste informações sobre a medida adotada pela edilidade para proibir o recebimento de pagamento em dinheiro nos ônibus no horário noturno, a partir de janeiro de 2018.
Somente os usuários do transporte público que tenham o cartão de passagem vão poder entrar nos ônibus a partir das 20h, até o fim do dia. A intenção da STTP, posteriormente, é extinguir definitivamente o uso de dinheiro em espécie dentro dos ônibus.
O promotor de Justiça disse que vai pedir à STTP informações mais detalhadas sobre esse fato divulgado na imprensa, pois não recebeu nenhuma comunicação na Promotoria.
O promotor de Justiça preferiu não fazer ainda uma análise prévia sobre a legalidade ou não da medida, mas observou a possibilidade dela causar constrangimento ao consumidor.
“O cidadão que chega de fora, à noite, que não tem conhecimento sobre isso, como é que ele vai adquirir o cartão?”, questionou o promotor. Segundo ele, o consumidor não é obrigado a adquirir o cartão de passagem para utilizar o serviço público. “Ele não é obrigado a portar o que o sistema quer, isso pode ser exigido, talvez, do estudante, desde que seja favorecido, mas ao consumidor em geral, não. O serviço público não pode ser alinhado ao bel prazer dele”, explicou.
A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) afirma querer, com a medida, reduzir a movimentação de dinheiro e as chances de roubo nos ônibus. O Sindicato dos Operários dos Transportes Coletivos afirma que a aquisição dos cartões é gratuita e o passageiro precisa apenas fazer a recarrega de crédito para fazer seu uso.
Caso o Ministério Público não obtenha uma resposta satisfatória da STTP, poderá ser aberto um processo administrativo, disse o promotor, que pretende expedir a notificação ainda hoje.
