Por Luiz Carlos André – Presidente da Ong ETEV
Imagem Rodrigo Gomes
Deu em “O Globo”, desta quarta feira, que os vereadores da cidade do Rio de Janeiro haviam aprovado, por unanimidade, um projeto de lei acabando com a isenção do ISS que existe já há vários anos, relativo aos serviços do transporte coletivo de passageiros. Aliás, essa isenção, para não ser total, tem uma alíquota simbólica de 0,1%, que é praticamente nada. Mas, como até aqui não foi divulgado de quem teria sido a iniciativa do respectivo projeto de lei, a própria notícia deixa transparecer que o prefeito vai vetar tal proposição.
Que insensibilidade essa, gente, dos vereadores quererem aumentar impostos que fazem aumentar a própria tarifa do transporte coletivo, um serviço essencial para todas as populações!…
Hoje, mesmo com a reclamação dos empresários sobre a defasagem do valor da tarifa dos ônibus do Rio – inclusive já tendo entrado na Justiça para que seja corrigida, hoje essa tarifa está em R$ 3,95. Esses R$ 3,95, se não houvesse a isenção, portanto se colocando mais 5% de ISS (percentual de João Pessoa), pula para nada mais nada menos do que R$ 4,15. E olhem que lá no Rio as tarifas do transporte coletivo urbano são isentas do ICMS do Estado! Quer dizer: se o Estado também entrar nessa de acabar com a isenção, essa tarifa do Rio iria para uns R$ 4.40 a R$ 4,50, isto nos padrões de 2018 porque os custos operacionais, ao longo deste 2018, já aumentaram muito mais!
Como o Rio está mesmo na contramão da história. Enquanto as cidades cujo transporte coletivo ainda não contam com a isenção do ISS e do ICMS (em seus custos operacionais) empenham-se para que essa isenção aconteça, lá vem os cariocas pretendendo penalizar o transporte coletivo, que significa penalizar a população que mais desse serviço depende.
E não só isto: demonstra também a insensibilidade para com a melhor organização da cidade, o que implica, igualmente, em priorização do transporte coletivo como um dos esteios para mais eficiente mobilidade urbana
