Trans Acreana terá linha internacional a partir do Rio de Janeiro

Por Ônibus Paraibanos
Imagem Divulgação Comil

A ANTT – Agência de Transportes terrestres, através da sua superitendência de transportes de passageiros, no uso de suas atribuições, homologar a expedição de licença originária para operar a linha Rio de Janeiro (BR) X Lima (PE). Essa é a primeira linha internacional da empresa que só operava linhas internacionais no seu estado de origem, o Acre.

Veja a portaria na íntegra

PORTARIA Nº 118, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso III, art. 8º, do Anexo da Resolução n° 5.818/2018, fundamentado no Processo nº 50500.349.918/2019-18

Art. 1º Homologar a expedição de licença originária (documentos de idoneidade) a empresa Trans Acreana Ltda, devidamente inscrita no CNPJ, nº 11.137.434/0001-54 , para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Federativa do Brasil e o República do Peru para a operação da linha internacional Rio de Janeiro (BR) X Lima (PE), conforme acordado na Ata da IV Reunião Bilateral PE/BR , realizada na cidade de Lima (PE), nos dias 06 e 07 de julho de 2006.

Parágrafo único. O prazo de vigência das referidas licenças é 10 anos a partir da data da publicação no DOU, podendo expirar antes, nos termos dos Decretos nº 99.704/90 e nº 2.975/99.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacão.

JOÃO PAULO DE SOUZA

ANEXO I

QUADRO DA FROTA HABILITADA