Qual será o destino das empresas de ônibus? Será que este é o ‘fim da linha’?

Por Conjur
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JC Barboza / Diego Almeida Araújo

O colapso do setor de transporte público urbano é iminente, principalmente o das empresas de ônibus. Afinal, com os impactos da pandemia da Covid-19, as companhias de ônibus, que já vinham “mal das pernas”, têm apenas um destino para tentar sua recuperação: a recuperação judicial.

Registra-se que a crise do setor de transportes já havia sido agravada com o avanço da “lava jato”, em seu desdobramento chamado operação “ponto final”, em que o escândalo de corrupção se tornou púbico, evidenciando o pagamento de propinas a políticos e agentes públicos que chegaram a R$ 260 milhões entre 2010 e 2016, segundo dados divulgados pela Agência Brasil [1].

E em 2020/2021, com o cenário de pandemia que ensejou o distanciamento social, as empresas de ônibus registraram uma queda brusca de usuários em suas linhas de transporte, fazendo com que suas receitas despencassem vertiginosamente.

Ressalta-se que tal impacto não é exclusivo do transporte rodoviário, a exemplo da SuperVia, empresa do setor de transporte de trens que recentemente ingressou com pedido de recuperação judicial [2].

Mas por que recuperação judicial (RJ)?

Em linhas gerais, a RJ tende a proporcionar um ambiente “controlado” para a reestruturação dos negócios e traz consigo certa previsibilidade para todos os participantes.

Isto é, quando se fala em RJ deve-se pensar em negociação coletiva, em que o devedor ganha um fôlego para efetivar sua reorganização interna e reestruturação financeira, de modo a quitar suas obrigações de acordo com o seu potencial de pagamento.

A bem da verdade é que a recuperação judicial só é procurada por muitos agentes econômicos porque ela possui um processo hígido e controlado pelo Judiciário, circunstâncias que inspiram confiança e credibilidade.

Podemos definir como um sistema win-win, em que: 1) o devedor consegue reorganizar suas atividades; 2) o credor possui a garantia de que seu crédito será tratado de forma igualitária; e 3) a sociedade em geral continuará usufruindo do serviço. Pergunta respondida?

No caso dos ônibus, caso isso não seja implementado, certamente enfrentaremos as duras consequências da falência do setor e toda a sua ineficiência procedimental e ineficácia material.

Mas por que tanta certeza desse futuro? Para facilitar a explanação, trataremos do estado carioca, mas tal conceito poderá ser replicado para os demais estados da federação.

Praticamente todas as companhias de ônibus são filiadas aos chamados “consórcios”, responsáveis pelo gerenciamento do transporte público de passageiros de acordo com a região. Atualmente, no estado do Rio de Janeiro notamos a existência de quatro consórcios: 1) Santa Cruz; 2) Transcarioca; 3) Internorte; e 4) Intersul.

Tal formação organizativa é muito tradicional no ramo, de modo que as empresas de ônibus utilizam a proteção do consórcio para diversos riscos e responsabilidades inerentes ao negócio. No entanto, utilizando-se das palavras do pensador Gilbran Calheira, “nem tudo na vida são flores”.

Isto é, e se uma dessas empresas não puder arcar com seus prejuízos ou não tiver fôlego financeiro frente ao seu endividamento? Esse é o cenário que se desenvolve hoje, com a Covid-19, levando as empresas de ônibus a buscarem a RJ, e as demais empresas, que não estão “blindadas” pela RJ, estão arcando com as dívidas das outras.

Ou seja, se você é empresário do setor de ônibus e não está em RJ, certamente você está arcando com a “conta” de seus colegas de consórcio.

O que fazer? Como dizem no jargão popular, é uma “sinuca de bico”. Quase um pedido de RJ compulsório para aquelas empresas de ônibus que ainda conseguem se manter “vivas”, que são poucas.

Não é à toa que, em reportagem divulgada pelo G1 [3], pesquisas registraram que mais de um terço das empresas de ônibus já ingressaram com pedido de recuperação judicial. E esse número vai subir!

A “sorte” é que a Lei de Recuperação Judicial (Lei 14.112) foi recentemente atualizada, em janeiro, e agora conta com inovações que podem trazer maior celeridade e segurança ao procedimento, atraindo investimentos e ajudando o soerguimento das empresas.

Assim, quando virem nos jornais “mais uma empresa de ônibus entra com pedido de recuperação judicial”, não se assustem. Isso já era esperado, o ideal agora é saber: como sair da recuperação judicial? Essa é a pergunta de US$ 1 milhão.

8 comentários em “Qual será o destino das empresas de ônibus? Será que este é o ‘fim da linha’?”

  1. Roberto Alves da Silva

    Os ônibus da cidade de Porto velho sumiram não tem passageiro. A passagem é muito cara 5.00 Reais vc não anda 5km para o centro. Aqui o povo largo de mão o coletivo. Valeu 👍

    1. Você tocou num ponto interessante e que há muito tempo a gente já tem essa impressão. A cidade de Porto Velho teve uma mudança no seu sistema de transporte, mudaram a empresa, essa nova empresa trouxe ônibus com ar condicionado, vidros colados, Wi-Fi, a maioria zero quilômetro. Mas quando a realidade operacional não muda, não há atrativo que faça as pessoas usarem o serviço. É um exemplo muito bom de que não se pode confundir sistema com veículo; não é trocando o ônibus que muda a realidade, vai muito além disso. Você tem que mudar muita coisa para atrair o passageiro.

    1. Não é assim que as coisas funcionam. Serviço de transporte é explorado via licitação, ou seja, uma determinada empresa concorre com várias outras para explorar um serviço com exclusividade por um determinado período de tempo. As pessoas acham que um serviço de transporte urbano funciona como se fosse concorrência de emissora de TV, onde várias estações competem pela atenção do espectador, mas você não escolhe, essa escolha é previamente feita.

  2. Luiz Antônio Victor Conceição

    Esqueceram de pontuar a migração dos usuários para os aplicativos piratas que escravizão os motoristas, dito parceiros, e não pagam nenhum tributo. Se apresentam como empresas de tecnologia enquanto na verdade são empresas de transporte

    1. E que, com os reajustes de combustível, estão mostrando um certo desgaste já que os motoristas desses aplicativos pagam tudo do próprio bolso, a gasolina, manutenção, daí o sentido da sua fala. E que não tem ainda uma regulamentação clara das cidades, até onde saibamos.

  3. Bom dia !
    Fui empresário do transporte urbano do rj.
    Falimos!! e ficamos em situação muito difícil, até hoje pago ações de 15 anos atrás.
    Sempre que vejo algumas notícias fico pensando com e difícil ser empresário em todos ramos do brasil … mais em particular o transporte e pior! diversas administrações públicas se passaram e agentes existentes. Dentro da Taís o descaso e grande quanto a fiscalização, elas nao se impõem para defender o estado , e faz um balcão de negócios para o seu próprio interesse, visando sempre um posto mais elevado, ou ate virar um vereador ou deputado estadual !
    Assim deixando a bagunça correr frouxo para criar situações complicadas aí vemos isso que aconteceu no Rio de Janeiro ! agora vem um gênio colocar na conta da covd 19…. isso é falta de vergonha , antes mesmo da covd, várias empresas ja estavam na falecia. Este problemas já se arrastavam, alguns anos agentes públicos aínda estão sentados nas cadeiras assistindo o poder paralelo fazendo seus papel de fiscalização e manter a ordem pública,”” atenção para transporte escolar do Rio, que também está sendo destruído por pessoas sem compromisso com as vidas de crianças as empresas de transportes tradicionais de crianças estão falidas por falta de focalização qualquer um
    Pega uma carro sem segurança sem seguro faz um transporte escolar

  4. Hélio Lemos de Oliveira

    Aqui no RJ , muito se fala sob o estado lastimável e do péssimo serviço da frota (verdade) porém raramente citam as causas tais como : Proliferação agressiva das VANS, fonte de custeio das gratuidades, e as PRAGAS dos aplicativos de transportes.

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