ANTT defere solicitação do Consórcio Guanabara e indefere pedidos das empresas JBL e EVT

Por Ônibus Paraibanos
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Rodrigo Gomes / JC Barboza / Matheus Lucas


O Consórcio Guanabara de Transportes teve o seu pedido para a implantação dos mercados de APARECIDA (SP) para RESENDE (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ) como seções da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – MOGI DAS CRUZES (SP), prefixo nº 07-0058-00 deferido pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres. O deferimento foi informado na Decisão de número 511 de 14 de setembro de 2011, publicada na edição desta quarta-feira, 29/09, do Diário Oficial da União.

Em outra Decisão, a de número 515, a agência indeferiu o pedido da empresa JBL TURISMO, para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – SAO MIGUEL DO IGUACU (PR).

Na Decisão de número 534, a ANTT indeferiu o pedido da empresa EVT TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.884.579/0001-19, para a supressão da linha CORDEIRO (BA) – OSASCO (SP), prefixo 05-0245-00.

Confira as Decisões.

DECISÃO Nº 511, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.084819/2021-91, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação dos mercados de APARECIDA (SP) para RESENDE (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ) como seções da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – MOGI DAS CRUZES (SP), prefixo nº 07-0058-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 515, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.086305/2021-71, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa JBL TURISMO LTDA, CNPJ nº 16.989.036/0001-80, para a implantação da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – SAO MIGUEL DO IGUACU (PR).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 534, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.089687/2021-94, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa EVT TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.884.579/0001-19, para a supressão da linha CORDEIRO (BA) – OSASCO (SP), prefixo 05-0245-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

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