ANTT arquiva solicitações das empresas Amarelinho, Luan Cadore, Solimões, Transreal, São Bento e Santo Anjo

Por Ônibus Paraibanos
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JC Barboza
/ Wallace Barcelos

A ANTT – Agência Nacional de Transportes terrestres arquivou as solicitações para operações de mercados das empresas Amarelinho, Luan Cadore, Solimões, Transreal, São Bento e Santo Anjo, confome informa Portarias publicadas na edição desta segunda-feira, 04/10 do Diário Oficial da União.

A Viação Amarelinho teve arquivado, duas solicitações de mercados conforme informa as Portarias de número 409 e 410. Na primeira, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.008488/2020-11 e na segunda, arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.008486/2020-13, ambas conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

O que diz o art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015?

Art. 26. Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.

§ 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.

§ 2º Decorrido o prazo estabelecido no § 1º, o encaminhamento de nova documentação ensejará a abertura de um novo processo.

A ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.028003/2021-88, da empresa LUAN CADORE EIRELI, pelos mesmos motivos que foram arquivados as solicitações da Viação Amarelinho. A informação consta na Portaria de número 405.

Na Portaria de número 406, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.014905/2021-37, da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

A Transreal teve três solicitações negadas pela ANTT. Veja:

Na Portaria de número 407, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013347/2021-92, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Já na Portaria de número 413, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013339/2021-46, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Na Portaria de número 414, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013338/2021-00, da empresa Transreal Transportes Turismo e Cargas, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Na Portaria de número 408, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.001929/2021-26, da empresa RODOVIÁRIO SÃO BENTO conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Na Portaria de número 411, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.307368/2019-51, da EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

A agência autorizou as empresas relacionadas no anexo da Portaria de número 412 para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Confira as Portarias.

PORTARIA Nº 405, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.028003/2021-88, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.028003/2021-88, da empresa LUAN CADORE EIRELI, CNPJ nº 31.279.111/0001-02, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 406, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.014905/2021-37, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.014905/2021-37, da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 407, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.013347/2021-92, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013347/2021-92, da empresa TRANSREAL TRANSPORTES TURISMO E CARGAS EIRELI, CNPJ nº 28.839.826/0001-68, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 408, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.001929/2021-26, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.001929/2021-26, da empresa RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ nº 17.063.703/0001-61, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer a impugnação da empresa VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 21.642.756/0001-04, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 409, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.008488/2020-11, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.008488/2020-11, da empresa VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 33.698.981/0001-41, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA , CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 410, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.008486/2020-13, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.008486/2020-13, da empresa VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 33.698.981/0001-41, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 411, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.307368/2019-51, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.307368/2019-51, da EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, CNPJ nº 86.431.749/0001-09, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer as impugnações das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ nº 91.873.372/0001-88 e EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 412, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.088697/2021-11, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777/2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

ANEXO

RAZÃO SOCIALTAFCNPJ
AGUIAR VEICULOS EIRELI00524843.157.906/0001-27
ALMEIDA BELTRAME & CIA LTDA00524909.412.093/0001-36
BMG TURISMO LTDA00525029.113.624/0001-05
BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA00525133.079.764/0001-73
COOPER AGUIA COOPERATIVA DE TRANSPORTE TURISMO FRETAMENTO E LOCACAO LTDA00093830.465.848/0001-57
DIEHL TRANSPORTES LTDA00525207.436.780/0001-66
E N B CAMPOS TRANSPORTE LTDA00525342.970.519/0001-42
ELIAS & SILVA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA00525402.954.743/0001-26
FELIPE CLODA NETO EIRELI00525517.218.502/0001-96
FENIX TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI00525638.728.968/0001-01
FONTES VIAGENS & TURISMO LTDA00525703.776.142/0001-33
GZS TELESUL LTDA.00525838.067.044/0001-01
I. H. TRANSPORTES LTDA – ME00040702.320.895/0001-77
IDEAL EXPRESSO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI00525934.821.147/0001-64
IKA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA43843407.131.420/0001-56
INFINITY VIBE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI00526038.343.618/0001-27
IRAPUAN LOCADORA DE VEICULOS LTDA – ME00046119.557.879/0001-03
JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA00094618.751.408/0001-60
KAMADA TRANSPORTE LTDA00526115.070.396/0001-10
KARIMA TURISMO LTDA31496800.551.134/0001-09
KM TRANSPORTES EXECUTIVO EIRELI00526237.213.706/0001-41
LADY TURISMO LTDA00526342.408.190/0001-20
LOCAN – LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA00089617.254.322/0001-60
LORENA SILVA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI00526434.712.400/0001-41
LUCENA TRANSPORTES EIRELI00071510.281.999/0001-48
LUCIO ALEX DA S. SANTOS – TRANSPORTES – EIRELI – ME00003023.044.280/0001-35
LUTHOR FRETAMENTO E TURISMO EIRELI00526543.312.296/0001-99
M P S SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI00526643.330.144/0001-19
MANU’S TUR E TRANSPORTES EIRELI00526743.192.273/0001-98
WILTUR EIRELI00526836.809.980/0001-15
MIRINES TRANSPORTES LTDA00526904.691.674/0001-30
NEGOTUR TRANSPORTES LTDA00099407.241.758/0001-60
NETY TRANSPORTES E TURISMO LTDA – EPP00076318.778.030/0001-99
NORTSUL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA00527034.364.595/0002-67
PAULINHO TURISMO LTDA00096129.870.834/0001-30
PRESTES & BORDIGNON LTDA00527131.852.030/0001-50
REMI CARLOS NETTO EIRELI43356601.991.176/0001-15
RICKER TURISMO LTDA00086316.749.917/0001-23
RODRIGUES & FEITOSA TURISMO LTDA – ME00050828.287.283/0001-13
ROMATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA35896320.283.901/0001-45
SAMUEL GOMES DE SOUZA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA00527242.772.959/0001-95
SAMUEL TURISMO LTDA – ME31311727.678.157/0001-27
SCHAVANA TRANSPORTE E TURISMO LTDA00527309.049.477/0001-36
SILVEIRA & FIORAVANTI LTDA00114230.862.282/0001-05
TARGINO TUR TRANSPORTE E SERVICOS EIRELI00527412.420.686/0001-59
TERRA DOURADA LOCACOES LTDA24728708.874.590/0001-93
TRANSLUIZA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA00095120.097.277/0001-91
TRANSVIX SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA00099613.815.331/0001-21
TREM DAS ONZE – TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA00009827.921.393/0001-22
VIACAO SULCATARINENSE LTDA – ME42297728.144.062/0001-96
VILMAR BLOSS REUS TRANSPORTES EIRELI00527507.845.658/0001-43
W A TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO EIRELI00527643.332.740/0001-38
PORTARIA Nº 413, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.013339/2021-46, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013339/2021-46, da empresa TRANSREAL TRANSPORTES TURISMO E CARGAS EIRELI, CNPJ nº 28.839.826/0001-68, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 414, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.013338/2021-00, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013338/2021-00, da empresa Transreal Transportes Turismo e Cargas Eireli, CNPJ nº 28.839.826/0001-68, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

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