ANTT arquiva solicitações das empresas Amarelinho, Luan Cadore, Solimões, Transreal, São Bento e Santo Anjo

Por Ônibus Paraibanos
Imagens JC Barboza / Wallace Barcelos

A ANTT – Agência Nacional de Transportes terrestres arquivou as solicitações para operações de mercados das empresas Amarelinho, Luan Cadore, Solimões, Transreal, São Bento e Santo Anjo, confome informa Portarias publicadas na edição desta segunda-feira, 04/10 do Diário Oficial da União.

A Viação Amarelinho teve arquivado, duas solicitações de mercados conforme informa as Portarias de número 409 e 410. Na primeira, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.008488/2020-11 e na segunda, arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.008486/2020-13, ambas conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

O que diz o art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015?

Art. 26. Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.

§ 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.

§ 2º Decorrido o prazo estabelecido no § 1º, o encaminhamento de nova documentação ensejará a abertura de um novo processo.

A ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.028003/2021-88, da empresa LUAN CADORE EIRELI, pelos mesmos motivos que foram arquivados as solicitações da Viação Amarelinho. A informação consta na Portaria de número 405.

Na Portaria de número 406, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.014905/2021-37, da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

A Transreal teve três solicitações negadas pela ANTT. Veja:

Na Portaria de número 407, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013347/2021-92, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Já na Portaria de número 413, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013339/2021-46, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Na Portaria de número 414, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013338/2021-00, da empresa Transreal Transportes Turismo e Cargas, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Na Portaria de número 408, a ANTT arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.001929/2021-26, da empresa RODOVIÁRIO SÃO BENTO conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Na Portaria de número 411, a agência arquivou o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.307368/2019-51, da EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

A agência autorizou as empresas relacionadas no anexo da Portaria de número 412 para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Confira as Portarias.

PORTARIA Nº 405, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.028003/2021-88, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.028003/2021-88, da empresa LUAN CADORE EIRELI, CNPJ nº 31.279.111/0001-02, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 406, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.014905/2021-37, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.014905/2021-37, da empresa SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI LTDA., CNPJ nº 07.549.414/0001-13, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 407, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.013347/2021-92, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013347/2021-92, da empresa TRANSREAL TRANSPORTES TURISMO E CARGAS EIRELI, CNPJ nº 28.839.826/0001-68, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 408, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.001929/2021-26, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.001929/2021-26, da empresa RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA, CNPJ nº 17.063.703/0001-61, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer a impugnação da empresa VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 21.642.756/0001-04, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 409, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.008488/2020-11, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.008488/2020-11, da empresa VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 33.698.981/0001-41, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA , CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 410, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.008486/2020-13, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.008486/2020-13, da empresa VIAÇÃO AMARELINHO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, CNPJ nº 33.698.981/0001-41, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer a impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 411, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.307368/2019-51, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.307368/2019-51, da EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA, CNPJ nº 86.431.749/0001-09, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Não conhecer as impugnações das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ nº 91.873.372/0001-88 e EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, por perda do objeto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 412, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso XII do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.088697/2021-11, resolve:

Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777/2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.

Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.

Art. 6º A não observância do disposto nesta Portaria implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.

Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

ANEXO

PORTARIA Nº 413, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.013339/2021-46, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013339/2021-46, da empresa TRANSREAL TRANSPORTES TURISMO E CARGAS EIRELI, CNPJ nº 28.839.826/0001-68, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

PORTARIA Nº 414, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.013338/2021-00, resolve:

Art. 1º Arquivar o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.013338/2021-00, da empresa Transreal Transportes Turismo e Cargas Eireli, CNPJ nº 28.839.826/0001-68, conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA