ANTT autoriza a Satélite Norte a operar serviço intermunicipal em linha interestadual; confira outras Decisões da agência

Por Ônibus Paraibanos
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Diego Almeida Araújo / Rodrigo Gomes

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres deferiu o pedido da empresa Expresso Satélite Norte, para realizar operação simultânea da linha interestadual GOIÂNIA (GO) – SANTARÉM (PA), prefixo 12-0536-00, com o serviço intermunicipal de CUIABÁ/MT para GUARANTÃ DO NORTE/MT. O deferimento veio através da Decisão de número 530 publicada na edição desta terça-feira, 05/10, do Diário Oficial da União.

Na Decisão de número 527, a ANTT deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) – VITÓRIA (ES), prefixo 05-0027-00:

I – De: NOVA VIÇOSA (BA) Para: LINHARES (ES), SERRA (ES) e VITÓRIA (ES);

II – De: MUCURI (BA) Para: LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) e VITÓRIA (ES).

Na Decisão de número 528, deferiu o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, para a implantação da linha BELO HORIZONTE (MG) – APARECIDA (SP), prefixo 06-0505-60, com os mercados a seguir como seções:

I – De: BELO HORIZONTE (PR) Para: APARECIDA (SP) e CRUZEIRO (SP);

II – De: CAMBUQUIRA (MG) e TRÊS CORAÇÕES (MG) Para: APARECIDA (SP).

Na Decisão de número 529, a agência deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO CIDADE DO AÇO, para a implantação do mercado de VOLTA REDONDA (RJ) para CAXAMBU (MG) como seção da linha RIO DE JANEIRO(RJ) – CAXAMBU(MG), prefixo 07-0018-00.

Na Decisão de número 532, a ANTT deferiu o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES, para a implantação da linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – SANTA ROSA (RS), VIA CHAPECÓ (SC), prefixo 09-0519-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: FOZ DO IGUAÇU (PR) Para: SANTA ROSA (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS) e GIRUÁ (RS);

II – De: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) e SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) Para: SÃO LOURENÇOO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) e SANTA ROSA (RS);

III – De: MEDIANEIRA (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) e SANTA ROSA (RS);

IV – De: MATELÂNDIA (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) e CHAPECÓ (SC);

V – De: CÉU AZUL (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) e SANTA ROSA (RS);

VI – De: CASCAVEL (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSOES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS) e SANTA ROSA (RS);

VII – De: SANTA LÚCIA (PR), RENASCENÇA (PR) e PATO BRANCO (PR) Para: CHAPECÓ (SC)

VIII – De: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) e SANTA ROSA (RS);

IX – De: REALEZA (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);

X – De: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSOES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);

XI – De: FRANCISCO BELTRÃO (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);

XII – De: MARMELEIRO (PR) Para: CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);

XIII – De: VITORINO (PR) Para: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);

XIV – De: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC) Para: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);

XV – De: PALMITOS (SC) Para: PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) e SANTA ROSA (RS).

Na Decisão de número 533, a ANTT deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha PORTO SEGURO (BA) – VITÓRIA (ES), prefixo 05-0040-00:

I – De: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA e LINHARES (ES) Para: MUCURI (BA);

II – De: SÃO MATEUS (ES) Para: ITAMARAJU (BA);

III – De: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) e PEDRO CANÁRIO (ES) Para: NOVA VIÇOSA (BA).

Na Decisão de número 535, a ANTT deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO GARCIA, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha MARINGA(PR) – BOTUCATU(SP), prefixo 09-0439-00:

I – De: MARINGÁ (PR), APUCARANA (PR) e LONDRINA (PR) Para: BAURU (SP) e OURINHOS (SP) e

II – De: CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) e BANDEIRANTES (PR) Para: BAURU (SP).

Na Decisão de número 537, a agência deferiu o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES, para a implantação da linha FLORIANÓPOLIS (SC) – CAMPO GRANDE (MS), VIA CURITIBA, prefixo 16-0195-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) para: CAMPO GRANDE(MS) DOURADOS(MS) GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), RIO BRILHANTE(MS) e TOLEDO(PR);

II – De: FLORIANÓPOLIS(SC) para: CAMPO GRANDE(MS), CASCAVEL(PR), DOURADOS(MS), GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), RIO BRILHANTE(MS) e TOLEDO(PR);

III – De: ITAJAI (SC) para: CAMPO GRANDE(MS), CASCAVEL(PR), DOURADOS(MS), GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), MUNDO NOVO(MS), NAVIRAI(MS) e TOLEDO(PR);

IV – De: CASCAVEL(PR) para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), CAMPO GRANDE(MS), DOURADOS(MS), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS) e RIO BRILHANTE(MS);

V – De: MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), GUAÍRA(PR) e TOLEDO(PR) para: CAMPO GRANDE(MS), DOURADOS(MS), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS) e RIO BRILHANTE(MS).

Na Decisão de número 542, a ANTT deferiu o pedido da empresa VIAÇÃO SANTA CRUZ, para a implantação da linha GUARANÉSIA (MG) – MOCOCA (SP), prefixo 06-0506-60, com os mercados de GUARANÉSIA (MG) e ARCEBURGO (MG) para MOCOCA (SP) como seções.

Na Decisão de número 543, a agência deferiu o pedido da empresa EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ nº 91.873.372/0001-88, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais RUSQUE (SC) – FOZ DO IGUAÇU (PR), prefixo nº 16-0158-00 e TRAMANDAÍ (RS) – FOZ DO IGUAÇU (PR), prefixo nº 10-0129-30.

Ainda de acordo com a Decisão, a empresa deverá assegurar ao passageiro, ao longo de toda a viagem, a oferta da categoria de serviço adquirida na compra da passagem ou categoria superior, sem a cobrança da diferença tarifária, em observância ao art. 24 da Resolução nº 5285, de 9 de fevereiro de 2017.

Na Decisão de número 544, a agência indeferiu o pedido da empresa VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ nº 28.670.958/0001-09, para a implantação dos mercados de SÃO LOURENÇO (MG), VIDINHA (MG), POUSO ALTO (MG), ITAMONTE (MG), INHANHANDU (MG), PÉ DO MORRO (MG), PASSA QUATRO (MG) e PINHAIRINHOS (MG) para CRUZEIRO (SP) como seções da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – CAXAMBU (MG), prefixo nº 07-0018-00.

Na Decisão de número 545, a AN¨TT deferiu o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES, para a implantação da linha TRÊS LAGOAS (MS) – SÃO PAULO (SP), prefixo 19-0112-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: TRÊS LAGOAS (MS) Para: SÃO PAULO (SP), PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP) e GARÇA (SP);

II – De: BRASILÂNDIA (MS) Para: PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENCÓIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP) e SÃO PAULO (SP).

Na Decisão de número 547, a ANTT deferiu o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA, para a implantação dos mercados abaixo listados como seções da linha PORTO ALEGRE (RS) – BLUMENAU (SC), prefixo 10-0057-00:

I – De: PORTO ALEGRE (RS) Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BRUSQUE (SC), GARAPOVA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) e TIJUCAS (SC) e

II – De: OSÓRIO (RS) Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) e TIJUCAS (SC).

Através da Decisão de número 548, a ANTT deferiu o pedido da empresa LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO, para a supressão da linha PARANAIBA (MS) – QUERÊNCIA (MT), prefixo 19-0035-00.

Na Decisão de número 549, a ANTT deferiu o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha PORTO ALEGRE (RS) – BLUMENAU (SC), prefixo 10-0065-00:

I- De: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) e ITAJAÍ (SC) para: OSÓRIO (RS) e PORTO ALEGRE (RS);

II- De: GAROPABA (SC), ITAPEMA (SC) e TIJUCAS (SC) para: PORTO ALEGRE (RS);

III- De: OSÓRIO (RS) para: BLUMENAU (SC), ITAPEMA (SC) e TIJUCAS (SC) e

IV- De: PORTO ALEGRE (RS) para: BRUSQUE (SC).

Confira as Decisões.

DECISÃO SUPAS Nº 527, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.087650/2021-21, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) – VITÓRIA (ES), prefixo 05-0027-00:

I – De: NOVA VIÇOSA (BA) Para: LINHARES (ES), SERRA (ES) e VITÓRIA (ES);

II – De: MUCURI (BA) Para: LINHARES (ES), JOÃO NEIVA (ES), SERRA (ES) e VITÓRIA (ES).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 528, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.089810/2021-77, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa CONSÓRCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.542.573/0001-42, para a implantação da linha BELO HORIZONTE (MG) – APARECIDA (SP), prefixo 06-0505-60, com os mercados a seguir como seções:

I – De: BELO HORIZONTE (PR) Para: APARECIDA (SP) e CRUZEIRO (SP);

II – De: CAMBUQUIRA (MG) e TRÊS CORAÇÕES (MG) Para: APARECIDA (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 529, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.089814/2021-55, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ nº 28.670.958/0001-09, para a implantação do mercado de VOLTA REDONDA (RJ) para CAXAMBU (MG) como seção da linha RIO DE JANEIRO(RJ) – CAXAMBU(MG), prefixo 07-0018-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 530, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, e o que consta no processo nº 50500.088520/2021-14, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ nº 01.031.060/0001-34, para realizar operação simultânea da linha interestadual GOIÂNIA (GO) – SANTARÉM (PA), prefixo 12-0536-00, com o serviço intermunicipal de CUIABÁ/MT para GUARANTÃ DO NORTE/MT.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 532, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.082264/2021-43, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a implantação da linha FOZ DO IGUAÇU (PR) – SANTA ROSA (RS), VIA CHAPECÓ (SC), prefixo 09-0519-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: FOZ DO IGUAÇU (PR) Para: SANTA ROSA (RS), SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS) e GIRUÁ (RS);

II – De: SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) e SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) Para: SÃO LOURENÇOO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) e SANTA ROSA (RS);

III – De: MEDIANEIRA (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) e SANTA ROSA (RS);

IV – De: MATELÂNDIA (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC) e CHAPECÓ (SC);

V – De: CÉU AZUL (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) e SANTA ROSA (RS);

VI – De: CASCAVEL (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSOES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS) e SANTA ROSA (RS);

VII – De: SANTA LÚCIA (PR), RENASCENÇA (PR) e PATO BRANCO (PR) Para: CHAPECÓ (SC)

VIII – De: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS), CRUZ ALTA (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) e SANTA ROSA (RS);

IX – De: REALEZA (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);

X – De: SANTA IZABEL DO OESTE (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), PALMEIRA DAS MISSOES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);

XI – De: FRANCISCO BELTRÃO (PR) Para: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);

XII – De: MARMELEIRO (PR) Para: CHAPECÓ (SC), PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);

XIII – De: VITORINO (PR) Para: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);

XIV – De: SÃO LOURENÇO DO OESTE (SC), QUILOMBO (SC), CORONEL FREITAS (SC), CHAPECÓ (SC) Para: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS), CONDOR (RS), PANAMBI (RS) e CRUZ ALTA (RS);

XV – De: PALMITOS (SC) Para: PANAMBI (RS), IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), GIRUÁ (RS) e SANTA ROSA (RS).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 533, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.089882/2021-14, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, CNPJ nº 27.486.182/0001-09, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha PORTO SEGURO (BA) – VITÓRIA (ES), prefixo 05-0040-00:

I – De: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA e LINHARES (ES) Para: MUCURI (BA);

II – De: SÃO MATEUS (ES) Para: ITAMARAJU (BA);

III – De: VITÓRIA (ES), JOÃO NEIVA (ES), LINHARES (ES), SÃO MATEUS (ES) e PEDRO CANÁRIO (ES) Para: NOVA VIÇOSA (BA).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 535, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.089627/2021-71, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº 78.586.674/0001-07, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha MARINGA(PR) – BOTUCATU(SP), prefixo 09-0439-00:

I – De: MARINGÁ (PR), APUCARANA (PR) e LONDRINA (PR) Para: BAURU (SP) e OURINHOS (SP) e

II – De: CORNÉLIO PROCÓPIO (PR) e BANDEIRANTES (PR) Para: BAURU (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 537, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 550500.088456/2021-63, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para a implantação da linha FLORIANÓPOLIS (SC) – CAMPO GRANDE (MS), VIA CURITIBA, prefixo 16-0195-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC) para: CAMPO GRANDE(MS) DOURADOS(MS) GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), RIO BRILHANTE(MS) e TOLEDO(PR);

II – De: FLORIANÓPOLIS(SC) para: CAMPO GRANDE(MS), CASCAVEL(PR), DOURADOS(MS), GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS), RIO BRILHANTE(MS) e TOLEDO(PR);

III – De: ITAJAI (SC) para: CAMPO GRANDE(MS), CASCAVEL(PR), DOURADOS(MS), GUAÍRA(PR), MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), MUNDO NOVO(MS), NAVIRAI(MS) e TOLEDO(PR);

IV – De: CASCAVEL(PR) para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ(SC), CAMPO GRANDE(MS), DOURADOS(MS), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS) e RIO BRILHANTE(MS);

V – De: MARECHAL CANDIDO RONDON(PR), GUAÍRA(PR) e TOLEDO(PR) para: CAMPO GRANDE(MS), DOURADOS(MS), NAVIRAI(MS), NOVA ALVORADA DO SUL(MS) e RIO BRILHANTE(MS).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 542, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.091508/2021-89, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a implantação da linha GUARANÉSIA (MG) – MOCOCA (SP), prefixo 06-0506-60, com os mercados de GUARANÉSIA (MG) e ARCEBURGO (MG) para MOCOCA (SP) como seções.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 543, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.086576/2021-26, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ nº 91.873.372/0001-88, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais RUSQUE (SC) – FOZ DO IGUAÇU (PR), prefixo nº 16-0158-00 e TRAMANDAÍ (RS) – FOZ DO IGUAÇU (PR), prefixo nº 10-0129-30.

Art. 2º A empresa deverá assegurar ao passageiro, ao longo de toda a viagem, a oferta da categoria de serviço adquirida na compra da passagem ou categoria superior, sem a cobrança da diferença tarifária, em observância ao art. 24 da Resolução nº 5285, de 9 de fevereiro de 2017.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 544, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.092115/2021-92, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido da empresa VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA, CNPJ nº 28.670.958/0001-09, para a implantação dos mercados de SÃO LOURENÇO (MG), VIDINHA (MG), POUSO ALTO (MG), ITAMONTE (MG), INHANHANDU (MG), PÉ DO MORRO (MG), PASSA QUATRO (MG) e PINHAIRINHOS (MG) para CRUZEIRO (SP) como seções da linha RIO DE JANEIRO (RJ) – CAXAMBU (MG), prefixo nº 07-0018-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO Nº 545, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.090794/2021-65, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para a implantação da linha TRÊS LAGOAS (MS) – SÃO PAULO (SP), prefixo 19-0112-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: TRÊS LAGOAS (MS) Para: SÃO PAULO (SP), PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP) e GARÇA (SP);

II – De: BRASILÂNDIA (MS) Para: PAULICÉIA (SP), PANORAMA (SP), TUPI PAULISTA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), PACAEMBU (SP), ADAMANTINA (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PARAPUÃ (SP), BASTOS (SP), TUPÃ (SP), POMPÉIA (SP), MARÍLIA (SP), GARÇA (SP), BAURU (SP), AGUDOS (SP), LENCÓIS PAULISTA (SP), SÃO MANUEL (SP), BOTUCATU (SP) e SÃO PAULO (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 547, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.093049/2021-78, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para a implantação dos mercados abaixo listados como seções da linha PORTO ALEGRE (RS) – BLUMENAU (SC), prefixo 10-0057-00:

I – De: PORTO ALEGRE (RS) Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BRUSQUE (SC), GARAPOVA (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) e TIJUCAS (SC) e

II – De: OSÓRIO (RS) Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), ITAPEMA (SC) e TIJUCAS (SC).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 548, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.092540/2021-81, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para a supressão da linha PARANAIBA (MS) – QUERÊNCIA (MT), prefixo 19-0035-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

DECISÃO SUPAS Nº 549, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.093045/2021-90, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, CNPJ nº 76.539.600/0001-94, para a implantação dos mercados a seguir como seções da linha PORTO ALEGRE (RS) – BLUMENAU (SC), prefixo 10-0065-00:

I- De: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) e ITAJAÍ (SC) para: OSÓRIO (RS) e PORTO ALEGRE (RS);

II- De: GAROPABA (SC), ITAPEMA (SC) e TIJUCAS (SC) para: PORTO ALEGRE (RS);

III- De: OSÓRIO (RS) para: BLUMENAU (SC), ITAPEMA (SC) e TIJUCAS (SC) e

IV- De: PORTO ALEGRE (RS) para: BRUSQUE (SC).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

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