A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrubou por 40 votos a 17 o veto do governador Romeu Zema ao Projeto de Lei 1155/15, que regula o transporte fretado em Minas Gerais. Com o resultado, a operação das empresas de aplicativo de ônibus passa a ser considerada oficialmente clandestina no Estado. A votação foi acompanhada por 1.200 trabalhadores do Transporte Legal e Responsável, representando todas as regiões de Minas Gerais.
A derrubada do veto é uma vitória dos trabalhadores e garante a manutenção de cerca de 250 mil empregos formais, transporte regular para todos os 853 municípios de Minas Gerais, além de segurança para a população e gratuidade para os idosos e portadores de deficiência. Também representa uma conquista importante para o Transporte Legal e Responsável. Minas Gerais – estado onde nasceu o fretamento por aplicativo – é o primeiro a vetar a operação desse tipo de serviço por meio de projeto de lei. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (SINDPAS), Luiz Carlos Gontijo, a ALMG votou pela manutenção da regularidade do transporte público. “Hoje foi um dia muito importante para o Transporte Legal e Responsável. Os trabalhadores vieram, defenderam seus postos de trabalho e deixaram claro que as leis estaduais existem para serem cumpridas”.
Para Erivaldo Adami, líder da Federação dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Minas Gerais (FETTROMINAS), a derrubada do veto foi uma vitória dos trabalhadores. “Essa conquista mostra a união dos trabalhadores e dos empresários contra a precariedade do transporte público em Minas Gerais. Agradecemos os deputados que votaram no primeiro e segundo turno pela manutenção dos 250 mil postos de trabalho e agora pela derrubada do veto”.
Durante a tarde dessa terça-feira (9), a ALMG já havia presenciado um momento raro que reuniu 178 entidades trabalhistas e patronais de vários segmentos em nome do transporte coletivo regular. Elas se uniram a lideranças do setor de Transporte e entregaram ao presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), um abaixo-assinado com mais de 120 mil assinaturas, contemplando todas as cidades mineiras, pela derrubada do veto do governador Romeu Zema ao Projeto de Lei 1155/15.
Os mais de 120 mil trabalhadores e usuários que firmaram o abaixo-assinado fizeram questão que as assinaturas fossem de próprio punho para dar credibilidade ao ato. “Nossas assinaturas foram feitas por nós, trabalhadores, e pessoas que precisam do transporte e podem ficar sem ele se esse veto não for derrubado. Não são assinaturas eletrônicas e nem arrancadas à força por uma plataforma digital que promete passagem gratuita em troca da assinatura”, diz Erivaldo Adani da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviários, Urbanos, Próprios, Vias Rurais, Públicas e Áreas Internas no Estado de Minas Gerais (FETTROMINAS). Ele lembra que sua entidade representa mais de 250 mil trabalhadores formais que terão seus empregos ameaçados e podem se tornar trabalhadores temporários e receber por viagem ou hora trabalhada sem nenhum benefício, como já acontece no transporte clandestino travestido de fretamento colaborativo.
No manifesto, também protocolado e entregue ao presidente da ALMG, Centrais Sindicais e suas filiadas – confederações, federações, sindicatos e associações – reafirmam seu apoio à luta dos trabalhadores no transporte e contra as demissões do setor e advertem para o processo em curso de precarização e desmonte do setor. Lembra que o Projeto de Lei 1155/15, que dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas, foi aprovado em dois turnos pela Assembleia e que o governo vetou exatamente trechos cruciais que abrem precedentes para demissão em massa e a precarização do trabalho.
A inédita união, que compreendeu além de todas as centrais sindicais do país e sindicatos de diversas categorias como bancários, farmacêuticos, servidores públicos, artistas, advogados, agentes de saúde, comerciários, químicos, gráficos, metalúrgicos e dezenas de outras categorias, também foi responsável por entregar um manifesto assinado por todas essas dezenas de entidades sensibilizaram os deputados para o grande problema que trabalhadores e usuários do transporte regular. Deu certo e a Assembleia deu a resposta que todo trabalhador do setor queria ouvir e deu fim ao impasse que já durava meses. Vitória contundente do transporte legal!
