A Prefeitura de Belo Horizonte completou três meses desde que implantou a Operação Tolerância Zero, que vira fiscalizar os ônibus que operam no sistema de transporte coletivo convencional, suplementar e Bus Rapid Transit (BRT) municipal, nesta quinta-feira (25). Durante os últimos três meses, as ações de fiscalização acumulam números significativos, com 1.593 operações realizadas e 8.694 ônibus vistoriados, alguns mais de uma vez. Esse ritmo intenso resulta em uma média de quase 100 veículos fiscalizados diariamente. As ações culminaram em 9.559 autuações, 342 autorizações de tráfego (AT) recolhidas e 13 veículos encaminhados ao pátio do Detran-MG.
A fiscalização é conduzida por agentes da Sumob, BHTrans e Guarda Municipal, ocorrendo nas garagens, estações, itinerários das linhas e também através do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), utilizando o SITBUS, sistema conectado ao GPS dos ônibus para monitorar cada viagem do transporte coletivo.
Para o prefeito Fuad Noman, as ações estão gerando uma melhoria significativa na qualidade do transporte da capital, além de promover uma mudança de postura por parte das empresas. “A melhoria está acontecendo. Estamos observando uma queda de 77% no número de autuações em dois meses, o que demonstra que as empresas estão começando a se ajustar. Enquanto houver ônibus com problemas, vamos atuar 100% neles”, afirmou o prefeito.
A eficácia da fiscalização fica evidente ao analisar os números. No primeiro mês da Política de Tolerância Zero, foram registradas 17,6 autuações por operação de fiscalização. Já no último mês, esse número reduziu para 4,1 autuações por operação, indicando uma melhoria nas condições dos veículos e uma consequente diminuição de irregularidades.
A Prefeitura concluiu a fiscalização em todas as 34 empresas que compõem o sistema municipal de transporte coletivo. Desde o início da operação, houve uma redução significativa no número de veículos operando sem Autorização de Tráfego ou com a AT recolhida, uma queda de 80%.
A participação da população tem sido fundamental para o sucesso da operação. Durante os três meses, a prefeitura recebeu 8.469 mensagens pelo canal de WhatsApp, contribuindo para uma fiscalização mais ágil e eficaz. Além do WhatsApp, os usuários podem realizar reclamações através do PBH App ou do Portal de Serviços da Prefeitura.
A política de Tolerância Zero, anunciada pelo prefeito em janeiro, tem como objetivo combater as irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo. Além das autuações e do recolhimento das autorizações de tráfego, as empresas não recebem remuneração complementar quando não cumprem as determinações da lei em relação à pontualidade e qualidade dos veículos.
A Procuradoria-Geral do Município prevê a cobrança judicial de mais 69 mil multas até maio, totalizando R$ 31 milhões em penalidades aplicadas às empresas por descumprimento contratual. A Prefeitura destaca que adota todos os procedimentos legais para a cobrança das multas, visando garantir a melhoria contínua do transporte público em Belo Horizonte.
Imagem: Adão de Souza/PBH
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