A Fetpesp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo) aponta irregularidades na habilitação do Grupo Itapemirim no processo de licitação do transporte coletivo em São José dos Campos.
Passando por grave crise financeira e envolta em escândalos, a empresa venceu os dois lotes concedidos pela prefeitura e terá que começar a operar o novo sistema de transporte a partir de 15 de maio de 2022.
Em ofício encaminhado à comissão de licitação da Prefeitura de São José dos Campos, a Fetpesp pede “procedimentos de diligência acerca das propostas apresentadas pela empresa Itapemirim Group”, vencedora da licitação.
A Fetpesp também recorreu ao TCE (Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo para tentar barrar a licitação em São José, mas a ação ainda não foi julgada.
A entidade questiona mudança feita pela prefeitura durante o processo licitatório que permitiu que empresas do mesmo grupo econômico pudessem vencer os dois lotes do transporte coletivo, o que ocorreu com o Grupo Itapemirim.
“Ainda que evidente que o edital em questão, em sua versão anterior, vedava expressamente a apresentação de propostas para mais de um lote, esse foi republicado com ajustes feitos para possibilitar adjudicação de dois lotes pelo mesmo interessado, contrariando a Lei Orgânica do Município e Lei Complementar que proíbem o monopólio dos serviços em São José dos Campos”, apontou a Fetpesp.
Itapemirim
Quanto à vitória do Grupo Itapemirim na licitação do transporte em São José, levando os dois lotes e toda a operação dos ônibus, a Fetpesp afirmou que a empresa “não apresentava as condições exigidas para habilitação”.
E completou: “O mais impressionante é que foram juntados atestados e documentos societários toscamente concebidos, não resistentes à mínima pesquisa de procedência”.
Segundo a entidade, outros certames poderão “relativizar a necessidade de experiência operacional e capacidade financeira comprovadas”.
“Não é necessário dizer que organizações incapazes e sem qualquer aptidão poderão vir a assumir serviços tão relevantes para a população. Mais que isso, as previsões legais de comprovação de aptidão técnica e financeira têm importantíssima razão de existir, e que o diga o município de São José dos Campos, que já passou por colapso no transporte urbano justamente pela quebra de único operador”, informou a Fetpesp.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos argumenta que a concessão do transporte foi dividida em quatro licitações: operacional, gestão dos dados, pagamentos por bilhete único e sistemas para o sinal de Wi-Fi nos veículos.
Por isso, a gestão municipal sustenta que, mesmo que uma única empresa fique responsável pelos dois lotes operacionais, não haverá monopólio na concessão, já que outras três empresas também vão atuar no sistema.
Sobre o risco de o Grupo Itapemirim não conseguir cumprir o contrato assinado com São José, em razão dos problemas financeiros pelos quais passa, o secretário de Mobilidade Urbana da cidade, Paulo Guimarães, disse que a empresa terá que apresentar contrato de compra ou locação de ônibus novos no começo de 2022.
Caso não cumpra a etapa prevista no edital, a prefeitura vai tomar providências. “Não vamos esperar até maio”, disse Guimarães. “Se não apresentar [compra de nova frota], já começamos a tomar as providências”.
Fonte: O Vale
