A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Decisões publicadas na edição desta segunda-feira, 30/05, do Diário Oficial da União, atendeu as solicitações das empresas Real Expresso e EVT.
Na Decisão Supas n° 447, de 26 de maio de 2022, deferiu o pedido da REAL EXPRESSOpara a implantação da linha BRASÍLIA (DF) – BARRETOS (SP), via CALDAS NOVAS (GO), prefixo nº 12-0668-00, com os mercados de BRASILIA (DF) para ARAGUARI (MG), CALDAS NOVAS (GO), PIRES DO RIO (GO), UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG) e VIANOPOLIS (GO), como seções.
Na Decisão Supas n° 448, de 27 de maio de 2022, deferiu o pedido da empresa EVT TRANSPORTES de desistência da supressão da linha CORDEIROS (BA) – OSASCO (SP), prefixo nº 05-0245-00, deferida por meio da Portaria SUPAS nº 44, de 16 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2022.
Na mesma Decisão, a ANTT revogou a Portaria SUPAS nº 44, de 16 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2022 que deferiu o pedido da empresa EVT TRANSPORTES para a supressão da linha CORDEIROS (BA) – OSASCO (SP), prefixo nº 05-0245-00, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017 e autorizou a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 182, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015:
I – De: CORDEIROS (BA) para: DIVISA ALEGRE (MG), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), SETE LAGOAS (MG), BELO HORIZONTE (MG), BETIM (MG), PERDÕES (MG), POUSO ALEGRE (MG), ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP) e OSASCO (SP);
II – De: PIRIPA (BA), TREMEDAL (BA) e BELO CAMPO (BA) para: DIVISA ALEGRE (MG), SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), BELO HORIZONTE (MG), PERDÕES (MG), POUSO ALEGRE (MG), ATIBAIA (SP), GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP) e OSASCO (SP);
III – De: CANDIDO SALES (BA) para: BETIM (MG), GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP) e OSASCO (SP);
IV – De: DIVISA ALEGRE (MG) para: GUARULHOS (SP), SÃO PAULO (SP) e OSASCO (SP).
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 447, DE 26 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 54; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.054832/2022-05, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a implantação da linha BRASÍLIA (DF) – BARRETOS (SP), via CALDAS NOVAS (GO), prefixo nº 12-0668-00, com os mercados de BRASILIA (DF) para ARAGUARI (MG), CALDAS NOVAS (GO), PIRES DO RIO (GO), UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG) e VIANOPOLIS (GO), como seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 448, DE 27 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando o que consta no processo administrativo nº 50500.016927/2022-12, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa EVT TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 11.884.579/0001-19, de desistência da supressão da linha CORDEIROS (BA) – OSASCO (SP), prefixo nº 05-0245-00, deferida por meio da Portaria SUPAS nº 44, de 16 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2022.
Art. 2º Revogar a Portaria SUPAS nº 44, de 16 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2022.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
