A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Decisões publicadas na edição desta quarta-feira, 01/06, do Diário Oficial da União, atendeu as solicitações da Gontijo, Real Expresso, União Santa Cruz, Catedral, Santa Cruz e Guanabara para a implantação e supressão de linhas e mercados.
Na Decisão Supas nº 449 de 30 de maio de 2022, deferiu o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES para a implantação da linha GARANHUNS (PE) – SÃO PAULO (SP), prefixo 04-0064-60, com os mercados a seguir como seções:
I – De: GARANHUNS (PE) Para: FEIRA DE SANTANA (BA), MILAGRES (BA), JEQUIÉ (BA) e VITÓRIA DA CONQUISTA (BA);
II – De: PAULO AFONSO (BA), JEREMOABO (BA), CÍCERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA) e SERRINHA (BA) e SALINAS (MG) Para: SÃO PAULO (SP);
III – De: FEIRA DE SANTANA (BA) Para: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP);
IV – De: MILAGRES (BA) Para: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG) e CAMPINAS (SP);
V – De: JEQUIÉ (BA) Para: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP);
VI – De: POÇÕES (BA) Para: CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP);
VII – De: VITORIA DA CONQUISTA (BA) Para: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) e SÃO PAULO (SP);
VIII – De: MONTES CLAROS (MG) e PIRAPORA (MG) Para: FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP).
Na Decisão Supas nº 457 de 31 de maio de 2022, deferiu o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES para a implantação da linha FORTALEZA (CE) – SÃO PAULO (SP), prefixo 03-0126-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: FORTALEZA (CE) para: SÃO PAULO (SP), TEOFILO OTONI (MG) e GOVERNADOR VALADARES (MG);
II – De: QUIXADÁ (CE) para: GOVERNADOR VALADARES (MG), RIO DE JANEIRO (RJ) e SÃO PAULO (SP);
III – De: MOMBACA (CE), CAPIM GROSSO (BA) e ACOPIARA (CE) para: SÃO PAULO (SP);
IV – De: IGUATU (CE), ICÓ (CE), TEOFILO OTONI (MG) e SALGUEIRO (PE) para: RIO DE JANEIRO (RJ) e SÃO PAULO (SP);
V – De: PETROLINA (PE) e SENHOR DO BONFIM (BA) para: GOVERNADOR VALADARES (MG), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) e SÃO PAULO (SP);
VI – De: FEIRA DE SANTANA (BA) e VITORIA DA CONQUISTA (BA) para: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) e SÃO PAULO (SP);
VII – De: JEQUIÉ (BA) e POÇÕES (BA) para: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) e SÃO PAULO (SP).
A ANTT autorizou na mesma Decisão o pedido da empresa para a supressão da linha QUIXADA (CE) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 03-0102-00.
Na Decisão Supas nº 450 de 30 de maio de 2022, deferiu o pedido da REAL EXPRESSO para a implantação do mercado de: GOIÂNIA (GO) para: AMERICANA (SP) como seção da linha ANÁPOLIS (GO) – SÃO PAULO (SP), prefixo 12-0655-00.
Na Decisão Supas nº 452 de 30 de maio de 2022, deferiu o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para a implantação da linha SALVADOR (BA) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 05-0315-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA) e VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) para: SÃO PAULO (SP), SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG) e MONTES CLAROS (MG);
II – De: CANDIDO SALES (BA), SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG) para: SÃO PAULO (SP).
Na Decisão Supas nº 451 de 30 de maio de 2022, deferiu o pedido da Viação União Santa Cruz para a implantação dos mercados de: FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), BENTO GOLÇALVES (RS) e CAXIAS DO SUL (RS) Para: BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), IMBITUBA (SC) e TIJUCAS (SC) como seções da linha LAJEADO (RS) – JOINVILLE (SC), prefixo 10-0026-00.Na Decisão Supas nº 453 de 30 de maio de 2022, deferiu o pedido da EXPRESSO GUANABARA para a implantação da linha MARABÁ (PA) – FORTALEZA (CE), prefixo 02-0072-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: AÇAILÂNDIA (MA), CODÓ (MA) e IMPERATRIZ (MA) para: MARABÁ (PA) e TERESINA (PI);
II – De: TERESINA (PI) para: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA) e BURITICUPU (MA);
III – De: ALTOS (PI) para: FORTALEZA (CE);
IV – De: BACABAL (MA) para: FORTALEZA (CE), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) e TIANGUÁ (CE);
V – De: CAMPO MAIOR (PI) para: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), FORTALEZA (CE), IMPERATRIZ (MA), SANTA LUZIA (MA), SOBRAL (CE) e TIANGUÁ (CE);
VI – De: CAPITÃO DE CAMPOS (PI) para: SANTA INÊS (MA);
VII – De: CAXIAS (MA) para: CAMPO MAIOR (PI), FORTALEZA (CE), MARABÁ (PA), PIRIPIRI (PI), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) e TIANGUÁ (CE);
VIII – De: FORTALEZA (CE) para: AÇAILÂNDIA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), IMPERATRIZ (MA) e SANTA LUZIA (MA);
IX – De: ITAPAGE (CE) para: BACABAL (MA), CAPITÃO DE CAMPOS (PI) e SANTA LUZIA (MA);
X – De: MARABÁ (PA) para: BACABAL (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), SOBRAL (CE), TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE) e TIMON (MA);
XI – De: PERITORO (MA) para: CAMPO MAIOR (PI), FORTALEZA (CE), PIRIPIRI (PI), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) e TIANGUÁ (CE);
XII – De: PIRIPIRI (PI) para: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), FORTALEZA (CE), IMPERATRIZ (MA), SANTA LUZIA (MA), SOBRAL (CE) e TIANGUÁ (CE);
XIII – De: SANTA INÊS (MA) para: FORTALEZA (CE), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) e TIANGUÁ (CE);
XIV – De: SÃO LUIS DO CURU (CE) para: CAMPO MAIOR (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), PIRIPIRI (PI) e SANTA LUZIA (MA);
XV – De: SOBRAL (CE) para: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), IMPERATRIZ (MA) e SANTA LUZIA (MA);
XVI – De: TERESINA (PI) para: FORTALEZA (CE), SOBRAL (CE) e TIANGUÁ (CE);
XVII – De: TIANGUÁ (CE) para: AÇAILÂNDIA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), IMPERATRIZ (MA) e SANTA LUZIA (MA);
XVIII – De: TIMON (MA) para: FORTALEZA (CE), PIRIPIRI (PI), SOBRAL (CE) e TIANGUÁ (CE).
Na Decisão Supas nº 454 de 30 de maio de 2022, deferiu o pedido da EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA para a supressão das seções de TERRA DE AREIA (RS) e TRÊS CACHOEIRAS (RS) para ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), LAGUNA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SOMBRIO (SC) e TUBARÃO (SC), em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 5.285/2017.
Na mesma Decisão, a ANTT autorizou a paralisação dos mercados de TERRA DE AREIA (RS) e TRÊS CACHOEIRAS (RS) para ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), LAGUNA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SOMBRIO (SC) e TUBARÃO (SC), na Licença Operacional – LOP de número 93, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770/2015.
Na Decisão Supas nº 455 de 31 de maio de 2022, deferiu o pedido da REAL EXPRESSO para a supressão da linha ANÁPOLIS(GO) – SÃO PAULO(SP), prefixo 12-0467-00.
Na Decisão Supas nº 456 de 31 de maio de 2022, deferiu o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ para a supressão da linha CAMPINAS (SP) – JUIZ DE FORA (MG), prefixo 08-1857-00.
Na Decisão Supas nº 458 de 31 de maio de 2022, deferiu o pedido da VIACAO SANTA CRUZ para a supressão da linha CAMPINAS (SP) – ALFENAS (MG), prefixo nº 08-0231-60, e suas seções.
Na Decisão Supas nº 459 de 31 de maio de 2022, deferiu o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ para a supressão da linha SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) – ITAJUBA (MG), prefixo 08-0102-00.
A ANTT autorizou as empresas relacionadas nos Anexos das Decisões 461, 462 e 463 para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 449, DE 30 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 36; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.059930/2022-21, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para a implantação da linha GARANHUNS (PE) – SÃO PAULO (SP), prefixo 04-0064-60, com os mercados a seguir como seções:
I – De: GARANHUNS (PE) Para: FEIRA DE SANTANA (BA), MILAGRES (BA), JEQUIÉ (BA) e VITÓRIA DA CONQUISTA (BA);
II – De: PAULO AFONSO (BA), JEREMOABO (BA), CÍCERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), ARACI (BA) e SERRINHA (BA) e SALINAS (MG) Para: SÃO PAULO (SP);
III – De: FEIRA DE SANTANA (BA) Para: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP);
IV – De: MILAGRES (BA) Para: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG) e CAMPINAS (SP);
V – De: JEQUIÉ (BA) Para: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP), CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP);
VI – De: POÇÕES (BA) Para: CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP);
VII – De: VITORIA DA CONQUISTA (BA) Para: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG), PIRAPORA (MG), PATOS DE MINAS (MG), ARAXÁ (MG), RIBEIRÃO PRETO (SP) e SÃO PAULO (SP);
VIII – De: MONTES CLAROS (MG) e PIRAPORA (MG) Para: FRANCA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) e SÃO PAULO (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 450, DE 30 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 54; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.060451/2022-57, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a implantação do mercado de: GOIÂNIA (GO) para: AMERICANA (SP) como seção da linha ANÁPOLIS (GO) – SÃO PAULO (SP), prefixo 12-0655-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 451, DE 30 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 99; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.057746/2022-46, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da Viação União Santa Cruz LTDA., CNPJ nº 95.424.735/0001-59, para a implantação dos mercados de: FARROUPILHA (RS), GARIBALDI (RS), BENTO GOLÇALVES (RS) e CAXIAS DO SUL (RS) Para: BALNEÁRIO PIÇARRAS (SC), BARRA VELHA (SC), IMBITUBA (SC) e TIJUCAS (SC) como seções da linha LAJEADO (RS) – JOINVILLE (SC), prefixo 10-0026-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 452, DE 30 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 13; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.058122/2022-46, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para a implantação da linha SALVADOR (BA) – SÃO PAULO (SP), prefixo nº 05-0315-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), JEQUIÉ (BA), POÇÕES (BA) e VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) para: SÃO PAULO (SP), SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG) e MONTES CLAROS (MG);
II – De: CANDIDO SALES (BA), SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG) para: SÃO PAULO (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 453, DE 30 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 66; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.052775/2022-11, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para a implantação da linha MARABÁ (PA) – FORTALEZA (CE), prefixo 02-0072-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: AÇAILÂNDIA (MA), CODÓ (MA) e IMPERATRIZ (MA) para: MARABÁ (PA) e TERESINA (PI);
II – De: TERESINA (PI) para: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA) e BURITICUPU (MA);
III – De: ALTOS (PI) para: FORTALEZA (CE);
IV – De: BACABAL (MA) para: FORTALEZA (CE), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) e TIANGUÁ (CE);
V – De: CAMPO MAIOR (PI) para: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), FORTALEZA (CE), IMPERATRIZ (MA), SANTA LUZIA (MA), SOBRAL (CE) e TIANGUÁ (CE);
VI – De: CAPITÃO DE CAMPOS (PI) para: SANTA INÊS (MA);
VII – De: CAXIAS (MA) para: CAMPO MAIOR (PI), FORTALEZA (CE), MARABÁ (PA), PIRIPIRI (PI), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) e TIANGUÁ (CE);
VIII – De: FORTALEZA (CE) para: AÇAILÂNDIA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), IMPERATRIZ (MA) e SANTA LUZIA (MA);
IX – De: ITAPAGE (CE) para: BACABAL (MA), CAPITÃO DE CAMPOS (PI) e SANTA LUZIA (MA);
X – De: MARABÁ (PA) para: BACABAL (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), PERITORO (MA), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), SOBRAL (CE), TERESINA (PI), TIANGUÁ (CE) e TIMON (MA);
XI – De: PERITORO (MA) para: CAMPO MAIOR (PI), FORTALEZA (CE), PIRIPIRI (PI), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) e TIANGUÁ (CE);
XII – De: PIRIPIRI (PI) para: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), FORTALEZA (CE), IMPERATRIZ (MA), SANTA LUZIA (MA), SOBRAL (CE) e TIANGUÁ (CE);
XIII – De: SANTA INÊS (MA) para: FORTALEZA (CE), SOBRAL (CE), TERESINA (PI) e TIANGUÁ (CE);
XIV – De: SÃO LUIS DO CURU (CE) para: CAMPO MAIOR (PI), CAPITÃO DE CAMPOS (PI), CAXIAS (MA), PERITORO (MA), PIRIPIRI (PI) e SANTA LUZIA (MA);
XV – De: SOBRAL (CE) para: ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), IMPERATRIZ (MA) e SANTA LUZIA (MA);
XVI – De: TERESINA (PI) para: FORTALEZA (CE), SOBRAL (CE) e TIANGUÁ (CE);
XVII – De: TIANGUÁ (CE) para: AÇAILÂNDIA (MA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO (MA), BURITICUPU (MA), IMPERATRIZ (MA) e SANTA LUZIA (MA);
XVIII – De: TIMON (MA) para: FORTALEZA (CE), PIRIPIRI (PI), SOBRAL (CE) e TIANGUÁ (CE).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 454, DE 30 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29, do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 93; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.009954/2022-39, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA., CNPJ nº 86.431.749/0001-09, para a supressão das seções de TERRA DE AREIA (RS) e TRÊS CACHOEIRAS (RS) para ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), LAGUNA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SOMBRIO (SC) e TUBARÃO (SC), em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 5.285/2017.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados de TERRA DE AREIA (RS) e TRÊS CACHOEIRAS (RS) para ARARANGUA (SC), CRICIUMA (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), LAGUNA (SC), SANTA ROSA DO SUL (SC), SOMBRIO (SC) e TUBARÃO (SC), na Licença Operacional – LOP de número 93, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770/2015.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 31 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 54; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.060444/2022-55, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para a supressão da linha ANÁPOLIS(GO) – SÃO PAULO(SP), prefixo 12-0467-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 456, DE 31 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 71; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.061661/2022-62, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a supressão da linha CAMPINAS (SP) – JUIZ DE FORA (MG), prefixo 08-1857-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 457, DE 31 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 36; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.059936/2022-06, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para a implantação da linha FORTALEZA (CE) – SÃO PAULO (SP), prefixo 03-0126-00, com os mercados a seguir como seções:
I – De: FORTALEZA (CE) para: SÃO PAULO (SP), TEOFILO OTONI (MG) e GOVERNADOR VALADARES (MG);
II – De: QUIXADÁ (CE) para: GOVERNADOR VALADARES (MG), RIO DE JANEIRO (RJ) e SÃO PAULO (SP);
III – De: MOMBACA (CE), CAPIM GROSSO (BA) e ACOPIARA (CE) para: SÃO PAULO (SP);
IV – De: IGUATU (CE), ICÓ (CE), TEOFILO OTONI (MG) e SALGUEIRO (PE) para: RIO DE JANEIRO (RJ) e SÃO PAULO (SP);
V – De: PETROLINA (PE) e SENHOR DO BONFIM (BA) para: GOVERNADOR VALADARES (MG), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) e SÃO PAULO (SP);
VI – De: FEIRA DE SANTANA (BA) e VITORIA DA CONQUISTA (BA) para: RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) e SÃO PAULO (SP);
VII – De: JEQUIÉ (BA) e POÇÕES (BA) para: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) e SÃO PAULO (SP).
Art. 2º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para a supressão da linha QUIXADA (CE) – RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 03-0102-00.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 458, DE 31 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 71; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.059230/2022-36, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIACAO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a supressão da linha CAMPINAS (SP) – ALFENAS (MG), prefixo nº 08-0231-60, e suas seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 459, DE 31 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 71; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.059312/2022-81, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a supressão da linha SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) – ITAJUBA (MG), prefixo 08-0102-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 460, DE 31 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.055965/2022-91, decide:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.
Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
ANEXO
| RAZÃO SOCIAL | TAF | CNPJ |
| NEIMAR ENEAS CHASSOT GRUBLER EIRELI | 002005 | 21.498.893/0001-17 |
| PIRES EMPREENDIMENTOS EIRELI | 006304 | 11.452.879/0001-29 |
| RC LOCADORA TRANSPORTE E TURISMO EIRELI | 006306 | 20.839.664/0001-56 |
| RIO DE ONDAS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI | 006307 | 13.952.252/0001-62 |
| SAO JOSE TURISMO LTDA | 006308 | 42.344.131/0001-36 |
| SILVA E SOUSA TRANSPORTES LTDA | 006309 | 23.168.051/0001-22 |
| SOL DA JUSTICA TRANSPORTES & TURISMO LTDA | 311871 | 16.418.080/0001-30 |
| TRANS ARTHUR LTDA | 006310 | 43.802.316/0001-00 |
| TRANSPORTES COLETIVOS PEROLA DO OESTE LTDA | 414501 | 77.147.387/0001-38 |
| TRANSPORTES PROENG LTDA | 006311 | 45.443.001/0001-49 |
| TRANSPORTES RISSON LTDA | 006312 | 11.360.086/0001-80 |
| TRES R D TURISMO LTDA | 006313 | 31.960.500/0001-07 |
| TURISOL – VIAGENS E TURISMO LTDA | 006314 | 32.534.562/0001-01 |
| VAN BARRETOS LTDA | 006315 | 15.038.687/0001-21 |
| VIAÇAO ESTRELA GUIA RENTBUS LTDA ME | 287561 | 08.641.643/0001-26 |
DECISÃO SUPAS Nº 461, DE 31 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.054502/2022-10, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 33.1772, concedido à REITUR TURISMO LTDA., CNPJ nº 30.925.689/0001-26.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 462, DE 31 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.055807/2022-31, decide:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.
Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
ANEXO
| RAZÃO SOCIAL | TAF | CNPJ |
| ABRELINO FELIPPE EIRELI | 006281 | 26.615.485/0001-11 |
| ALOC TRANSPORTES LTDA | 006282 | 34.335.891/0001-59 |
| AUTO VIACAO EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 006283 | 28.336.740/0001-12 |
| BEZALEL TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA | 006284 | 42.706.908/0001-65 |
| BUENOS TUR TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITARIO LTDA | 006285 | 03.948.057/0001-05 |
| CARRERA TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA | 006286 | 45.541.129/0001-45 |
| CLEITON TURISMO LTDA | 006287 | 45.644.376/0001-77 |
| COMERCIO E TRANSPORTE CAPINZAL LTDA | 423870 | 00.068.575/0001-46 |
| DANIEL TURISMO LTDA | 006288 | 44.916.895/0001-84 |
| DELM TRANSPORTES LTDA | 006289 | 45.592.518/0001-08 |
| DF TRANSPORTES & TURISMO LTDA | 006290 | 46.351.403/0001-86 |
| DMS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA | 001652 | 15.033.938/0001-85 |
| E. G. LIBERATO LTDA | 006291 | 13.288.662/0001-50 |
| ED COSTA TURISMO E VIAGENS LTDA | 006292 | 45.414.883/0001-14 |
| EDERSON WOJCIK LTDA | 006293 | 24.382.931/0001-60 |
DECISÃO SUPAS Nº 463, DE 31 DE MAIO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.055882/2022-00, decide:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015 implica a renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.
Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
ANEXO
| RAZÃO SOCIAL | TAF | CNPJ |
| EDSON CRISPIM DE OLIVEIRA LTDA | 006294 | 09.575.809/0001-16 |
| VADINHO TUR VIAGENS LTDA | 006295 | 32.061.033/0001-38 |
| F C MATTOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA | 006296 | 24.463.198/0001-08 |
| F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE EIRELI | 245232 | 04.372.310/0001-98 |
| FEDERAL BUSS BR LTDA | 005870 | 44.636.282/0001-93 |
| FLASH TRANSPORTES LTDA | 006297 | 10.854.428/0001-55 |
| FRAGA TRANSPORTES LTDA | 006298 | 46.091.001/0001-90 |
| G 2 RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME | 001860 | 17.870.834/0001-50 |
| GUILHERME VIAGENS E TURISMO LTDA | 006299 | 14.970.182/0001-38 |
| HLG – TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME | 000071 | 04.967.372/0001-42 |
| IRMAOS LINDNER LTDA. | 006300 | 12.225.747/0001-27 |
| J S MOURA TRANSPORTES LTDA | 006301 | 19.162.037/0001-44 |
| JAURI DOS SANTOS & SANTOS LTDA | 439125 | 22.582.077/0001-50 |
| LM PRIME LOCADORA E TRANSPORTES LTDA | 006302 | 22.653.631/0001-42 |
| M. B. C. COMERCIAL E TRANSPORTES URBANO DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA | 006303 | 40.521.601/0001-64 |
