ANTT atende solicitações da Catedral, Santa Cruz e Consórcio Federal

Agência indeferiu solicitações da Real Sul e Reunidas Paulista.
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Por meio de Decisões publicadas na edição desta quarta-feira, 08/06, do Diário Oficial da União, a ANTT – Agência de Transportes Terrestres atendeu as solicitações das empresas Kandango (Catedral), Santa Cruz e Consórcio Federal. Já as empresas Real Sul e Reunidas tiveram as suas solicitações negadas pela agência.

Na Decisão Supas nº 480, de 6 de junho de 2022, a ANTT deferiu o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO (Catedral) para a implantação da linha NATAL (RN) – SÃO PAULO (SP), prefixo 14-0035-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: NATAL (RN) Para: CARUARU (PE), MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJU (SE), SALVADOR (BA) e FEIRA DE SANTANA (BA);

II – De: JOÃO PESSOA (PB) Para: RECIFE (PE), CARUARU (PE), MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJU (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) e SÃO PAULO (SP);

III – De: RECIFE (PE), MACEIÓ (AL) e ARAPIRACA (AL) Para: ARACAJU (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) e SÃO PAULO (SP);

IV – De: CARUARU (PE) Para: MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL) e FEIRA DE SANTANA (BA);

V – De: ARACAJU (SE) Para: SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP),

VI – De: SALVADOR (BA), JEQUIÉ (BA) e POÇÕES (BA) Para: SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG) e SÃO PAULO (SP);

VII – De: FEIRA DE SANTANA (BA) e VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) Para: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) e SÃO PAULO (SP);

VIII – De: CÂNDIDO SALES (BA) Para: MONTES CLAROS (MG) e SÃO PAULO (SP);

IX – De: SALINAS (MG) e MONTES CLAROS (MG) Para: SÃO PAULO (SP).

Na Decisão Supas nº 486, de 6 de junho de 2022, a ANTT deferiu o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ para a supressão da linha SÃO PAULO (SP) – CONCEIÇÃO DA APARECIDA (MG), prefixo 08-0122-00, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 2017.

Na mesma Decisão, a agência autorizou a paralisação dos mercados de ATIBAIA (SP) para AREADO (MG), ALTEROSA (MG) e CONCEIÇÃO DA APARECIDA (MG), na Licença Operacional – LOP de número 71, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 2015.

Na Decisão Supas nº 489, de 6 de junho de 2022, a ANTT deferiu o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES para a implantação da linha BRASÍLIA (DF) – RIO VERDE (GO), prefixo 12-0670-00, com os mercados de BRASÍLIA (DF) para ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO), como seções.

Na Decisão Supas nº 491, de 6 de junho de 2022, a ANTT indeferiu o pedido da REALSUL TRANSPORTES E TURISMO para realizar operação simultânea das linhas interestaduais BRASÍLIA (DF) – FLORIANO (PI), prefixo nº 12-9255-00, e BRASÍLIA (DF) – ESPERANTINA (PI), prefixo nº 12-0242-00.

Na Decisão Supas nº 491, de 6 de junho de 2022, a ANTT indeferiu o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.057574/2022-19, da EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 que diz o seguinte:

Art. 4º. Para fins do disposto no artigo 4º da Resolução nº 5.629, de 2017, somente serão deferidas novas outorgas de autorização da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP.

§ 1º Na hipótese de a transportadora já explorar tanto serviços regulares quanto serviços fretados de transporte rodoviário interestadual de passageiros, serão analisados, para fins de definição do nível de implantação do MONITRIIP, os requisitos previstos no art. 2º desta Deliberação.

§ 2º Para definição do nível de implantação do MONITRIIP, a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS considerará o período anterior à data de protocolização do requerimento, conforme descrito abaixo:

I – Se a solicitação ocorrer na primeira quinzena do mês, a definição do nível de implantação do MONITRIIP se dará com base no segundo mês anterior à data do requerimento.

II – Se a solicitação ocorrer na segunda quinzena do mês, a definição do nível de implantação do MONITRIIP se dará com base no mês anterior à data do requerimento.

§ 3º Para os requerimentos protocolizados antes da vigência desta Deliberação, a definição do nível de implantação do MONITRIIP se dará na forma definida no § 2º, sendo que, para esses casos, o marco para escolha do mês de apuração será a data da publicação desta Deliberação.

§ 4º No caso das transportadoras que estiverem enquadradas no Nível de Implantação III, a SUPAS ficará impedida de analisar qualquer requerimento administrativo que tenha vínculo com a operação do serviço.

Confira as Decisões.

DECISÃO SUPAS Nº 480, DE 6 DE JUNHO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 13; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.058165/2022-21, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 03.233.439/0001-52, para a implantação da linha NATAL (RN) – SÃO PAULO (SP), prefixo 14-0035-00, com os mercados a seguir como seções:

I – De: NATAL (RN) Para: CARUARU (PE), MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJU (SE), SALVADOR (BA) e FEIRA DE SANTANA (BA);

II – De: JOÃO PESSOA (PB) Para: RECIFE (PE), CARUARU (PE), MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL), ARACAJU (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) e SÃO PAULO (SP);

III – De: RECIFE (PE), MACEIÓ (AL) e ARAPIRACA (AL) Para: ARACAJU (SE), SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA) e SÃO PAULO (SP);

IV – De: CARUARU (PE) Para: MACEIÓ (AL), ARAPIRACA (AL) e FEIRA DE SANTANA (BA);

V – De: ARACAJU (SE) Para: SALVADOR (BA), FEIRA DE SANTANA (BA), SÃO PAULO (SP),

VI – De: SALVADOR (BA), JEQUIÉ (BA) e POÇÕES (BA) Para: SALINAS (MG), FRANCISCO SÁ (MG), MONTES CLAROS (MG) e SÃO PAULO (SP);

VII – De: FEIRA DE SANTANA (BA) e VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) Para: SALINAS (MG), MONTES CLAROS (MG) e SÃO PAULO (SP);

VIII – De: CÂNDIDO SALES (BA) Para: MONTES CLAROS (MG) e SÃO PAULO (SP);

IX – De: SALINAS (MG) e MONTES CLAROS (MG) Para: SÃO PAULO (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 486, DE 6 DE JUNHO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 71; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.061790/2022-51, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a supressão da linha SÃO PAULO (SP) – CONCEIÇÃO DA APARECIDA (MG), prefixo 08-0122-00, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 2017.

Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados de ATIBAIA (SP) para AREADO (MG), ALTEROSA (MG) e CONCEIÇÃO DA APARECIDA (MG), na Licença Operacional – LOP de número 71, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 2015.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 24 de agosto de 2022.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 489, DE 6 DE JUNHO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 52; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.056596/2022-53, decide:

Art. 1º Deferir o pedido do CONSÓRCIO FEDERAL DE TRANSPORTES, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, para a implantação da linha BRASÍLIA (DF) – RIO VERDE (GO), prefixo 12-0670-00, com os mercados de BRASÍLIA (DF) para ANÁPOLIS (GO) e GOIÂNIA (GO), como seções.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

DECISÃO SUPAS Nº 491, DE 6 DE JUNHO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam da Licença Operacional – LOP de nº 55; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.062657/2022-11, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido da REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP, CNPJ nº 26.484.154/0001-90, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais BRASÍLIA (DF) – FLORIANO (PI), prefixo nº 12-9255-00, e BRASÍLIA (DF) – ESPERANTINA (PI), prefixo nº 12-0242-00.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

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DECISÃO SUPAS Nº 493, DE 6 DE JUNHO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IV do art. 29 e com o inciso VIII do art. 105, ambos do anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50500.057574/2022-19, decide:

Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.057574/2022-19, da EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 44.993.632/0001-79, por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

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