Minfra não resolve regulamentação do fretamento e empresários protestam em Brasília

587 dias. Esse é o tempo que passou desde que o presidente Bolsonaro prometeu reavaliar a regulamentação do transporte fretado no Brasil. Para a Abrafrec, associação que representa o setor de fretamento colaborativo, isso significa mais de um ano e meio sem resposta do Ministério da Infraestrutura, que ignora as diretivas do governo e mantém a regra do circuito fechado, que além de inviabilizar grande parte do turismo nacional, criminaliza a atividade daqueles que operam via aplicativo. A associação, que representa um setor de mais de 6 mil empresas que operam uma frota de mais de 25 mil ônibus cadastrados na ANTT, alega descaso e pretende fazer pressão para que a legislação seja revista.

Nesta terça-feira (12), fretadores organizaram uma série de protestos para chamar a atenção para a causa. Pela manhã, a classe esteve com veículos reunidos na frente do Ministério da Infraestrutura e, mais tarde, foi até o Palácio do Planalto com o objetivo de alertar o presidente e autoridades sobre a atual situação do setor.

“Hoje, os empresários desse ramo de transporte e turismo estão sendo perseguidos pela ANTT por causa de uma norma anacrônica, de 1998, que impede que os fretadores possam usar seus ônibus da melhor maneira”, afirma Marcelo Nunes, presidente da Abrafrec e empresário do setor de transporte. “Estamos tentando chegar num acordo com a agência reguladora e o governo há meses, mas cada um nos joga para um lado, está cada vez mais difícil”, acrescenta. O setor representado pela Abrafrec gera mais de 150 mil empregos diretos e indiretos para manter a frota interestadual em circulação e 93% do mercado de fretamento é formado por pequenas empresas operando até 10 veículos, segundo dados da CNT – Confederação Nacional do Transporte.

A perseguição se dá por meio de fiscalizações baseadas em interpretações pessoais do superintendente de Fiscalização da ANTT e também na forma de cassação de licenças de fretadores que, em parceria com aplicativos de tecnologia, passam a competir com as grandes viações que há décadas mantêm um oligopólio, afastando a concorrência. É um mercado que transporta mais de 50 milhões de brasileiros por ano e que vem sendo disputado mais recentemente por empresas como a Buser e a 4Bus – que conectam viajantes a empresas de fretamento.

A norma de 1998 é o chamado “circuito fechado”, que obriga as empresas de fretamento a transportar na ida e na volta sempre o mesmo grupo de passageiros. E enquadra como clandestina qualquer viagem em que, por exemplo, um passageiro queira ficar no local de destino e não voltar com o grupo para a origem.

“No final de 2020, o presidente Bolsonaro recebeu no Palácio da Alvorada representantes do setor. Ele se comprometeu a rever a norma do circuito fechado. E ainda mandatou o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) a resolver o problema”, conta Nunes, da Abrafrec. “Mas já se passaram quase dois anos e nada foi resolvido. Pior: começaram a cassar as licenças de empresários com ônibus novos e modernos que pagam todos impostos e respeitam todas as normas de segurança. Isso é um absurdo e não vamos tolerar”, continua.

Segundo o presidente da associação, ocorreram reuniões nas últimas semanas com o atual ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e com representantes da ANTT. “Tínhamos uma expectativa de que as coisas iam andar, mas o que estamos vendo é que, mais uma vez, foram movimentos protelatórios”. Para ele, tanto a agência reguladora quanto o MInfra não vão se mover para derrubar o circuito fechado, que é a grande reivindicação não apenas da categoria, mas de todo setor de turismo. “Eles se comprometeram a rever o decreto e se colocam como favoráveis à discussão, mas não deram um prazo. Ou seja, não querem fazer, mas também não querem que a Câmara aprove a lei para a abertura de mercado. Então vamos ter que resolver isso de outra forma: mostrando para os brasileiros que o governo não resolveu a questão para o turismo, que representa quase 8% do PIB, como também impede a entrada de novas empresas no mercado de transporte”, diz Nunes.

Nunes lembra que três ministérios do atual governo já se manifestaram favoráveis à revisão do circuito fechado, incluindo o próprio Ministério da Infraestrutura. Em janeiro deste ano, o Ministério da Economia, por meio da Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial – FIARC -, declarou que o “circuito fechado” é anticoncorrencial, que viola as regras da OCDE e que traz prejuízo estimado em R$1 bilhão ao ano para o país, além de propor alteração da regulação para prever a categoria de fretamento colaborativo, ofertado via aplicativos, por gerar benefício à população e nova demanda para o setor.