A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio da Decisão Supas nº 662, de 19 de julho de 2022, publicada na edição desta quarta-feira, 20/07, do Diário Oficial da União, revogou a Decisão SUPAS nº 435, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2022, que autorizou a paralisação de mercados na Licença Operacional – LOP de número 109, da empresa Nobre Turismo.
A agência atendeu o pedido da Nobre Turismo para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – CAMPO GRANDE (MS), prefixo nº 12-0685-00, com as seguintes seções:
I – de GOIÂNIA (GO) para CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS); e
II – de RIO VERDE (GO), JATAI (GO), SERRANOPOLIS (GO), CHAPADÃO DO CÉU (GO) para CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS).
Na mesma Decisão, a agência atendeu o pedido da Nobre Turismo para modificar a prestação de serviço para suprimir as linhas ANÁPOLIS (GO) – CAMPO GRANDE (MS), via JATAI, prefixo 12-0426-00, e ANÁPOLIS (GO) – CAMPO GRANDE (MS), via BR-153, prefixo 12-0427-00.
E também autorizou a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 109:
I – de ANÁPOLIS (GO) para CAMPO GRANDE (MS), CASSILÂNDIA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUA (MS), BANDEIRANTES (MS), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LINS (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS);
II – de GOIÂNIA (GO) para NOVA GRANADA (SP), LINS (SP), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS);
III – de ITUMBIARA (GO), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG) para NOVA GRANADA (SP), LINS (SP), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS);
IV – de NOVA GRANADA (SP), LINS (SP) para TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS);
V – de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP) para ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS);
VI – de ANDRADINA (SP) para RIBAS DO RIO PARDO (MS) e CAMPO GRANDE (MS); e
VII – de CASSILÂNDIA (MS) para JATAI (GO) e SERRANÓPOLIS (GO).
Confira a Decisão.
DECISÃO SUPAS Nº 662, DE 19 DE JULHO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto dos pleitos de implantação e supressão de linhas constam da Licença Operacional – LOP de nº 109; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.045287/2022-58, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 435, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2022, que autorizou a paralisação de mercados na Licença Operacional – LOP de número 109, da empresa NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ nº 02.353.699/0001-07.
Art. 2º Deferir o pedido da NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ nº 02.353.699/0001- 07, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) – CAMPO GRANDE (MS), prefixo nº 12-0685-00, com as seguintes seções:
I – de GOIÂNIA (GO) para CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS); e
II – de RIO VERDE (GO), JATAI (GO), SERRANOPOLIS (GO), CHAPADÃO DO CÉU (GO) para CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUÃ (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS).
Art. 3º Deferir o pedido da NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ nº 02.353.699/0001- 07, para modificar a prestação de serviço para suprimir as linhas ANÁPOLIS (GO) – CAMPO GRANDE (MS), via JATAI, prefixo 12-0426-00, e ANÁPOLIS (GO) – CAMPO GRANDE (MS), via BR-153, prefixo 12-0427-00.
Art. 4º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 109:
I – de ANÁPOLIS (GO) para CAMPO GRANDE (MS), CASSILÂNDIA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUA (MS), BANDEIRANTES (MS), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LINS (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS);
II – de GOIÂNIA (GO) para NOVA GRANADA (SP), LINS (SP), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS);
III – de ITUMBIARA (GO), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG) para NOVA GRANADA (SP), LINS (SP), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS);
IV – de NOVA GRANADA (SP), LINS (SP) para TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS);
V – de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP) para ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS);
VI – de ANDRADINA (SP) para RIBAS DO RIO PARDO (MS) e CAMPO GRANDE (MS); e
VII – de CASSILÂNDIA (MS) para JATAI (GO) e SERRANÓPOLIS (GO).
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor em 10 de agosto de 2022.
MARINA ALMEIDA SOARES
