A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio de Decisões pubicadas na edição desta terça-feira, 26/07, do Diário Oficial da União atendeu duas solicitações da Empresa de Transportes Andorinha para operação simultânea da linha interestadual com linha intermunicipal e supressão de terminal adicional.
Na Decisão Supas nº 678, de 22 de julho de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Empresa Andorinha de Transportes para modificar a prestação do serviço com a autorização para operação simultânea da linha interestadual CAMPO GRANDE (MS) – CUIABA (MT), prefixos nºs 19-0050-60 e 19-0050-41, com a linha intermunicipal nº 1.1 CAMPO GRANDE (MS) – COXIM (MS).
Na Decisão Supas nº 680, de 22 de julho de 2022, a ANTT atendeu o pedido da Empresa Andorinha de Transportes para a supressão do TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha SÃO PAULO (SP) – CURITIBA (PR), prefixos 08-0285-00, 08-0285-31 e 08-0285-51.
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 678, DE 22 DE JULHO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados interestaduais objeto do pleito de modificação da prestação do serviço constam da Licença Operacional – LOP de nº 72; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.108267/2022-03, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, para modificar a prestação do serviço com a autorização para operação simultânea da linha interestadual CAMPO GRANDE (MS) – CUIABA (MT), prefixos nºs 19-0050-60 e 19-0050-41, com a linha intermunicipal nº 1.1 CAMPO GRANDE (MS) – COXIM (MS).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 680, DE 25 DE JULHO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam da Licença Operacional – LOP de nº 72; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.098874/2022-40, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, para a supressão do TERMINAL RODOVIÁRIO DE OSASCO (SP), como terminal adicional, para a realização de embarque e desembarque de passageiros na linha SÃO PAULO (SP) – CURITIBA (PR), prefixos 08-0285-00, 08-0285-31 e 08-0285-51.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor após 10 (dez) dias da data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
