A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Decisões publicadas na edição desta terça-feira, 11/04, do Diário Oficial da União, atendeu os pedidos das empresas Rápido Federal e Expresso Guanabara, ambas empresas componentes do Grupo Guanabara.
Na Decisão Supas n° 209, de 10 de abril de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Rápido Federal Viação para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASÍLIA (DF) – GOIÂNIA (GO), prefixo 12-0718-60.
Na Decisão Supas n° 209, de 10 de abril de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Expresso Guanabara para a supressão das seções de BELÉM (PA), ANANINDEUA (PA), SANTA ISABEL DO PARÁ (PA), CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA), CAPANEMA (PA) e TERESINA (PI) para SATUBINHA (MA), na linha BELÉM (PA) – JOÃO PESSOA (PB), via FLORIANO (PI), prefixo 02-0069-00.
Na mesma Decisão, a agência autorizou a paralisação dos mercados de ANANINDEUA (PA), SANTA ISABEL DO PARÁ (PA), CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA), CAPANEMA (PA) e TERESINA (PI) para SATUBINHA (MA), na Licença Operacional – LOP de número 66.
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 209, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 171; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.082517/2023-41, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA., CNPJ nº 25.634.569/0001-30, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha BRASÍLIA (DF) – GOIÂNIA (GO), prefixo 12-0718-60.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 210, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 66; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.065789/2023-86, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para a supressão das seções de BELÉM (PA), ANANINDEUA (PA), SANTA ISABEL DO PARÁ (PA), CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA), CAPANEMA (PA) e TERESINA (PI) para SATUBINHA (MA), na linha BELÉM (PA) – JOÃO PESSOA (PB), via FLORIANO (PI), prefixo 02-0069-00.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados de ANANINDEUA (PA), SANTA ISABEL DO PARÁ (PA), CASTANHAL (PA), SANTA MARIA DO PARÁ (PA), CAPANEMA (PA) e TERESINA (PI) para SATUBINHA (MA), na Licença Operacional – LOP de número 66.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 12 de junho de 2023.
MARINA SOARES ALMEIDA
