A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através de Decisões publicadas na edição desta segunda-feira, 03/07, do Diário Oficial da União, atendeu os pedidos das empresas Guerino Seiscento e Unesul de Transportes para a implantação de linha e seções.
Na Decisão Supas n° 372, de 29 de junho de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Guerino Seiscento Transportes para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha TRÊS LAGOAS (MS) – BRASÍLIA (DF), prefixo 19-0128-00, com as seguintes seções:
I – de BIRIGUI (SP) e PENÁPOLIS (SP) para BRASILÂNDIA (MS) e TRÊS LAGOAS (MS);
II – de ADAMANTINA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), PACAEMBU (SP), RINÓPOLIS (SP) e TUPI PAULISTA (SP) para BRASÍLIA (DF);
III – de PANORAMA (SP) e PAULICÉIA (SP) para BRASÍLIA (DF), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), GOIÂNIA (GO) e ITUMBIARA (GO);
IV – de ARAÇATUBA (SP) para BRASILÂNDIA (MS);
V – de BRASILÂNDIA (MS) para ADAMANTINA (SP), DRACENA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PANORAMA (SP), PARAPUÃ (SP), PAULICÉIA (SP), RINÓPOLIS (SP) E TUPI PAULISTA (SP);
VI – de BRASÍLIA (DF) para ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), BRASILÂNDIA (MS), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), ITUMBIARA (GO), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP);
VII – de FRONTEIRA (MG) para ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), DRACENA (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP), RINÓPOLIS (SP), TRÊS LAGOAS (MS) e TUPI PAULISTA (SP);
VIII – de FRUTAL (MG) para ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), DRACENA (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP), RINÓPOLIS (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), TRÊS LAGOAS (MS) e TUPI PAULISTA (SP);
IX – de GOIÂNIA (GO) para ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), BRASILÂNDIA (MS), BRASÍLIA (DF), DRACENA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP), RINÓPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TRÊS LAGOAS (MS) e TUPI PAULISTA (SP);
X – de ITUMBIARA (GO) para ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), BRASILÂNDIA (MS), DRACENA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP), RINÓPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TRÊS LAGOAS (MS) e TUPI PAULISTA (SP);
XI – de OSVALDO CRUZ (SP) para BRASÍLIA (DF) e FRUTAL (MG);
XII – de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) para BRASILÂNDIA (MS), FRONTEIRA (MG) e TRÊS LAGOAS (MS);
XIII – de TRÊS LAGOAS (MS) para ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), DRACENA (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PAULICÉIA (SP), RINÓPOLIS (SP) e TUPI PAULISTA (SP).
Na Decisão Supas n° 373, de 29 de junho de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Unesul de Transportes para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas, na linha PORTO ALEGRE (RS) – BARRACAO (PR), via CHAPECÓ (SC), prefixo nº 10-0168-00:
I – de BARRACÃO (PR) para SOLEDADE (RS);
II – de CARAZINHO (RS) para BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) e SÃO MIGUEL D’OESTE (SC);
III – de NONOAI (RS) para BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC) e SÃO MIGUEL D’OESTE (SC);
IV – de SARANDI (RS) para BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) e SÃO MIGUEL D’OESTE (SC);
V – de TRINDADE DO SUL (RS) para BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) e SÃO MIGUEL D’OESTE (SC);
VI – de CHAPECO (SC) para BARRACÃO (PR), SARANDI (RS) e TRINDADE DO SUL (RS);
VII – de DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) para BARRACÃO (PR), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), SARANDI (RS) e SOLEDADE (RS);
VIII – de GUARACIABA (SC) para BARRACÃO (PR), LAJEADO (RS), SOLEDADE (RS) e TRINDADE DO SUL (RS); e
IX – de GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) e SÃO MIGUEL D’OESTE (SC) para BARRACÃO (PR), LAJEADO (RS) e SOLEDADE (RS);
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 372, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 82; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.170351/2023-19, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha TRÊS LAGOAS (MS) – BRASÍLIA (DF), prefixo 19-0128-00, com as seguintes seções:
I – de BIRIGUI (SP) e PENÁPOLIS (SP) para BRASILÂNDIA (MS) e TRÊS LAGOAS (MS);
II – de ADAMANTINA (SP), DRACENA (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), PACAEMBU (SP), RINÓPOLIS (SP) e TUPI PAULISTA (SP) para BRASÍLIA (DF);
III – de PANORAMA (SP) e PAULICÉIA (SP) para BRASÍLIA (DF), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), GOIÂNIA (GO) e ITUMBIARA (GO);
IV – de ARAÇATUBA (SP) para BRASILÂNDIA (MS);
V – de BRASILÂNDIA (MS) para ADAMANTINA (SP), DRACENA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PANORAMA (SP), PARAPUÃ (SP), PAULICÉIA (SP), RINÓPOLIS (SP) E TUPI PAULISTA (SP);
VI – de BRASÍLIA (DF) para ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), BRASILÂNDIA (MS), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), ITUMBIARA (GO), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP) e SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP);
VII – de FRONTEIRA (MG) para ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), DRACENA (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP), RINÓPOLIS (SP), TRÊS LAGOAS (MS) e TUPI PAULISTA (SP);
VIII – de FRUTAL (MG) para ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), DRACENA (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP), RINÓPOLIS (SP), SAO JOSE DO RIO PRETO (SP), TRÊS LAGOAS (MS) e TUPI PAULISTA (SP);
IX – de GOIÂNIA (GO) para ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), BRASILÂNDIA (MS), BRASÍLIA (DF), DRACENA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP), RINÓPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TRÊS LAGOAS (MS) e TUPI PAULISTA (SP);
X – de ITUMBIARA (GO) para ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), BIRIGUI (SP), BRASILÂNDIA (MS), DRACENA (SP), FRONTEIRA (MG), FRUTAL (MG), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PENÁPOLIS (SP), RINÓPOLIS (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), TRÊS LAGOAS (MS) e TUPI PAULISTA (SP);
XI – de OSVALDO CRUZ (SP) para BRASÍLIA (DF) e FRUTAL (MG);
XII – de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) para BRASILÂNDIA (MS), FRONTEIRA (MG) e TRÊS LAGOAS (MS);
XIII – de TRÊS LAGOAS (MS) para ADAMANTINA (SP), ARAÇATUBA (SP), DRACENA (SP), JOSÉ BONIFÁCIO (SP), JUNQUEIRÓPOLIS (SP), LUCÉLIA (SP), OSVALDO CRUZ (SP), PACAEMBU (SP), PARAPUÃ (SP), PAULICÉIA (SP), RINÓPOLIS (SP) e TUPI PAULISTA (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 373, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção constam da Licença Operacional – LOP de nº 96; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.117239/2023-50, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 92.667.948/0001-13, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas, na linha PORTO ALEGRE (RS) – BARRACAO (PR), via CHAPECÓ (SC), prefixo nº 10-0168-00:
I – de BARRACÃO (PR) para SOLEDADE (RS);
II – de CARAZINHO (RS) para BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) e SÃO MIGUEL D’OESTE (SC);
III – de NONOAI (RS) para BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC) e SÃO MIGUEL D’OESTE (SC);
IV – de SARANDI (RS) para BARRACÃO (PR), GUARACIABA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) e SÃO MIGUEL D’OESTE (SC);
V – de TRINDADE DO SUL (RS) para BARRACÃO (PR), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) e SÃO MIGUEL D’OESTE (SC);
VI – de CHAPECO (SC) para BARRACÃO (PR), SARANDI (RS) e TRINDADE DO SUL (RS);
VII – de DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) para BARRACÃO (PR), CARAZINHO (RS), LAJEADO (RS), SARANDI (RS) e SOLEDADE (RS);
VIII – de GUARACIABA (SC) para BARRACÃO (PR), LAJEADO (RS), SOLEDADE (RS) e TRINDADE DO SUL (RS); e
IX – de GUARUJA DO SUL (SC), MARAVILHA (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC) e SÃO MIGUEL D’OESTE (SC) para BARRACÃO (PR), LAJEADO (RS) e SOLEDADE (RS);
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
