A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio de Decisões publicadas na edição desta quarta-feira, 20/12, do Diário Oficial da União, atendeu aos pedidos das empresas Real Maia Turismo e Cargas e Viação Montes Belos e nega as solicitações da Expresso Brasileiro, além de extinguir a TAF de três empresas e autorizar 17 empresas para o fretamento.
Na Decisão Supas n° 877, de 14 de dezembro de 2023, a ANTT atendeu o pedido do Viação Monte Belos para suprimir as linhas SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) – SÃO FELIX DO XINGU (PA), prefixos nºs 12-0013-00 e 12-0014-00.
A Agência também autorizou a paralisação dos seguintes mercados, na Licença Operacional – LOP de número 106:
I – de SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) para SÃO FELIX DO XINGU (PA), GURUPI (TO), SANTA RITA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (TO), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), TUCUMA (PA), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO);
II – de FIRMINOPOLIS (GO) para PARAISO DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO);
III – de TRINDADE (GO) para SANTA RITA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), TUCUMA (PA), SÃO FELIX DO XINGU (PA), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO); e
IV – de SANTA BARBARA DO GOIAS (GO) para GURUPI (TO).
A ANTT negou três pedidos de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Brasileiro, por não atender aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 1, de 11 de agosto de 2020. A informação consta nas Decisões Supas n° 882, 883 e 884, todas de 14 de dezembro de 2023.
Na Decisão Supas n° 888, de 18 de dezembro de 2023, a ANTT atendeu o pedido da Real Maia Turismo e Cargas modificando a prestação de serviço conforme descrito abaixo:
I – suprimir a linha SÃO PAULO (SP) – SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), via ANÁPOLIS (GO), prefixo 08-9000-00;
II – implantar a linha SÃO PAULO (SP) – GOIÂNIA (GO), via OSASCO (SP), prefixo 08-0372-00, com as seções de SAO PAULO (SP), OSASCO (SP), CAMPINAS (SP) e RIBEIRAO PRETO (SP) para UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG), ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIANIA (GO), GOIANIA (GO); e de UBERABA (MG) e UBERLANDIA (MG) para ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIANIA (GO), GOIANIA (GO);
III – implantar a linha GOIANIA (GO) – SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), prefixo 12-0759-00, com as seções de GOIANIA (GO), SAO LUIS DE MONTES BELOS (GO) e ARAGARCAS (GO) para BARRA DO GARCAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), AGUA BOA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), SAO JOSE DO XINGU (MT); e de IPORA (GO) para BARRA DO GARCAS (MT), AGUA BOA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), SAO JOSE DO XINGU (MT).
A agência também autorizou a paralisação do mercado SÃO PAULO (SP) – SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), na Licença Operacional – LOP de número 121.
A ANTT autorizou as 17 empresas relacionadas no Anexo da Decisão Supas n° 889, de 18 de dezembro de 2023, para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Na Decisão Supas n° 890, de 18 de dezembro de 2023, a ANTT extinguiu, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 41.5031, concedido à VIA TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 03.691.989/0001-15.
Na Decisão Supas n° 891, de 18 de dezembro de 2023, a ANTT extinguiu, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 248898, concedido à PROTOUR SEMINOVOS LTDA., CNPJ nº 19.527.940/0001-61.
Na Decisão Supas n° 892, de 18 de dezembro de 2023, a ANTT extinguiu, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 00.0248, concedido à ESSA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 31.716.319/0001-41.
Confira as Decisões.
DECISÃO SUPAS Nº 877, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto no artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 106; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.364473/2023-74, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA., CNPJ nº 01.813.824/0001-43, para modificar a prestação de serviço para suprimir as linhas SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) – SÃO FELIX DO XINGU (PA), prefixos nºs 12-0013-00 e 12-0014-00.
Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional – LOP de número 106:
I – de SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) para SÃO FELIX DO XINGU (PA), GURUPI (TO), SANTA RITA DO TOCANTINS (TO), FÁTIMA (TO), NOVA ROSALÂNDIA (TO), PARAÍSO DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (TO), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), TUCUMA (PA), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO);
II – de FIRMINOPOLIS (GO) para PARAISO DO TOCANTINS (TO), PALMAS (TO);
III – de TRINDADE (GO) para SANTA RITA DO TOCANTINS (TO), MIRANORTE (TO), GUARAÍ (TO), COLMEIA (TO), COUTO DE MAGALHÃES (TO), CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA), REDENÇÃO (PA), RIO MARIA (PA), XINGUARA (PA), ÁGUA AZUL DO NORTE (PA), OURILÂNDIA DO NORTE (PA), TUCUMA (PA), SÃO FELIX DO XINGU (PA), PORTO NACIONAL (TO), PALMAS (TO); e
IV – de SANTA BARBARA DO GOIAS (GO) para GURUPI (TO).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 2 de março de 2024.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 882, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso V do art. 38 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, com fundamento no §2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 1, de 11 de agosto de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.122808/2023-89, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 13.406.285/0001-07, por não atender aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 1, de 11 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 883, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso V do art. 38 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, com fundamento no §2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 1, de 11 de agosto de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.122814/2023-36, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 13.406.285/0001-07, por não atender aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 1, de 11 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 884, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso V do art. 38 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, com fundamento no §2º do art. 3º da Instrução Normativa nº 1, de 11 de agosto de 2020, e considerando o que consta no processo nº 50500.122820/2023-93, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 13.406.285/0001-07, por não atender aos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 1, de 11 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 888, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 121; e
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional – LOP de nº 121; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.276755/2023-15, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA., CNPJ nº 10.257.014/0001-49, para modificar a prestação de serviço conforme descrito abaixo:
I – suprimir a linha SÃO PAULO (SP) – SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), via ANÁPOLIS (GO), prefixo 08-9000-00;
II – implantar a linha SÃO PAULO (SP) – GOIÂNIA (GO), via OSASCO (SP), prefixo 08-0372-00, com as seções de SAO PAULO (SP), OSASCO (SP), CAMPINAS (SP) e RIBEIRAO PRETO (SP) para UBERABA (MG), UBERLANDIA (MG), ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIANIA (GO), GOIANIA (GO); e de UBERABA (MG) e UBERLANDIA (MG) para ITUMBIARA (GO), APARECIDA DE GOIANIA (GO), GOIANIA (GO);
III – implantar a linha GOIANIA (GO) – SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), prefixo 12-0759-00, com as seções de GOIANIA (GO), SAO LUIS DE MONTES BELOS (GO) e ARAGARCAS (GO) para BARRA DO GARCAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), AGUA BOA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), SAO JOSE DO XINGU (MT); e de IPORA (GO) para BARRA DO GARCAS (MT), AGUA BOA (MT), RIBEIRAO CASCALHEIRA (MT), SAO JOSE DO XINGU (MT).
Art. 2º Autorizar a paralisação do mercado SÃO PAULO (SP) – SÃO JOSÉ DO XINGU (MT), na Licença Operacional – LOP de número 121.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 889, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.370366/2023-85, decide:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.
Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
| RAZÃO SOCIAL | TAF | CNPJ |
| ALEMAO TUR TRANSPORTE & TURISMO LTDA | 004405 | 20.433.952/0001-06 |
| AURORA TRANSPORTES E TURISMO LTDA | 008438 | 07.185.633/0001-60 |
| CACAU TRANSPORTES E SERVICOS LTDA | 008439 | 46.604.577/0001-03 |
| G F TRANSPORTE E TURISMO ALAGOINHAS LTDA | 008440 | 23.044.245/0001-16 |
| J. GIRARDELLO LTDA | 008441 | 52.407.732/0001-02 |
| JHONEVANS TRANSPORTES E TURISMO LTDA | 008442 | 26.303.443/0001-45 |
| JML ALIMENTOS E TRANSPORTES DE ITAPERUNA LTDA | 008443 | 37.779.248/0001-02 |
| JUSCELINO SALVADOR TRINDADE LTDA | 000217 | 12.312.091/0001-80 |
| KMB TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 008444 | 49.965.218/0001-70 |
| LETICIA TRANSPORTE E SERVICOS LTDA | 004488 | 29.143.728/0001-54 |
| LONGUINI TRANSPORTES LTDA | 002304 | 28.037.969/0001-56 |
| LUIZ EVERALDO MACHADO & LUANA MARIA MACHADO LTDA | 003748 | 33.461.426/0001-00 |
| LUZ & OLIVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA | 004489 | 34.716.818/0001-27 |
| R. VENTURA DOS SANTOS LTDA | 008445 | 47.065.281/0001-24 |
| S & S VIAGENS E TURISMO LTDA | 008446 | 48.604.317/0001-63 |
| VAN TOUR LOCAÇÃO & TURISMO LTDA | 339877 | 18.032.290/0001-10 |
| VISION TURISMO LTDA | 008447 | 52.474.650/0001-72 |
DECISÃO SUPAS Nº 890, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.370557/2023-47, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 41.5031, concedido à VIA TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 03.691.989/0001-15.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 891, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.366011/2023-91, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 248898, concedido à PROTOUR SEMINOVOS LTDA., CNPJ nº 19.527.940/0001-61.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 892, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.368721/2023-56, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 00.0248, concedido à ESSA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 31.716.319/0001-41.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
