A Câmara dos Deputados avalia o Projeto de Lei 5893/23, que visa obrigatoriedade da disponibilidade da opção de assentos ao lado de outras mulheres nos ônibus, no momento da compra, por agências de viagens e empresas de transporte. O texto estipula que entre 20% e 30% dos assentos dos ônibus sejam reservados para esse fim.
De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a iniciativa busca assegurar um ambiente mais seguro para as passageiras durante o seu deslocamentos, promovendo o respeito à privacidade e bem-estar das mulheres.
“Esta proposta visa preencher uma lacuna na legislação do transporte intermunicipal e interestadual, especialmente no que se refere à segurança e conforto das mulheres que necessitam viajar”, explica o parlamentar.
O projeto surge como resposta a incidentes como o caso de uma jovem de 22 anos que foi abusada sexualmente enquanto dormia em uma viagem de ônibus entre Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS). O agressor, um homem de 28 anos, foi detido em flagrante.
De acordo com o Projeto, para comprovar a identidade online, a consumidora precisará validar as informações declaradas por meio de documento oficial com foto, acompanhado de um autorretrato com o documento.
Nos casos em que não for viável garantir assentos ao lado de outras mulheres, a empresa de transporte deverá informar a cliente de maneira clara e oferecer alternativas para garantir sua segurança.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Imagem: Tailisson Fernandes
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