A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, através da Decisão Supas n° 91, assinada no dia 22 de fevereiro pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Sr. Juliano de Barros Samôr, e publicada nesta quinta-feira (29) na 41ª edição do Diário Oficial da União, extinguiu, mediante renúncia, o TAF nº 00.7000 da empresa Decolores Transporte e Turismo Ltda, que possui sede na cidade de Cascavel, no Paraná.
Além da publicação que extinguiu a Autorização de Fretamento da empresa, a ANTT também publicou nesta quinta-feira (20) negativas para o pleito de mercados solicitados pela Via Pevidor e Vila Adyana/Buser.
Leia as decisões na íntegra abaixo:
DECISÃO SUPAS Nº 91, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em concordância com o art. 3º e o inciso XIV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.048525/2024-49, decide:
Art. 1º Extinguir, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento – TAF nº 00.7000, concedido à DECOLORES TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ nº 48.450.226/0001-10.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
Imagem: Ruan Neves
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