Na manhã desta terça-feira (19), o governador Fábio Mitidieri formalizou, durante reunião do Consórcio de Transporte, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para empresas de ônibus da região metropolitana de Aracaju. A assinatura contou com a presença de autoridades locais, incluindo o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e representantes da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
Com a medida, as empresas terão a oportunidade de adquirir até nove milhões de litros de óleo diesel por ano diretamente das distribuidoras, sem a incidência do imposto, proporcionando uma economia significativa. O governador Mitidieri enfatizou que essa é a primeira vez que o Estado concede tal isenção, demonstrando o compromisso com a melhoria do transporte público na região.
“A proposta é que as empresas possam utilizar esse recurso para a renovação da frota. É mais uma ajuda para o transporte público, somando os esforços do estado e dos municípios e isso a população vai perceber nas mudanças na frota de ônibus, quando forem inseridos veículos de mais qualidade nas linhas que operam nessas quatro cidades”, disse o governador do estado.
A iniciativa, que entra em vigor neste mês de março, representa um incentivo financeiro considerável, totalizando aproximadamente R$ 10 milhões em isenções. Em contrapartida, as empresas se comprometeram, em acordo estabelecido em reunião anterior do Consórcio de Transporte, a investir na renovação da frota de ônibus.
Licitação do transporte coletivo
Além da isenção do ICMS, durante a reunião do Consórcio, ficou acordado que a proposta inicial do edital de licitação para o transporte coletivo será disponibilizada para consulta pública a partir da próxima sexta-feira (22). Este processo, conduzido de forma virtual e aberta à participação da população, visa garantir a transparência e a participação democrática no planejamento do transporte público.
“A partir desta sexta-feira vamos disponibilizar um site com todos os documentos e anexos para que a população em geral, os órgãos de controle e as empresas do Brasil possam ter acesso a essas informações”, explicou Renato Telles, diretor executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju.
Segundo o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, o edital busca assegurar a segurança e o conforto dos usuários do transporte coletivo, refletindo o compromisso do Consórcio com a qualidade do serviço. “O sistema do transporte coletivo da região metropolitana que definimos aqui garante segurança, conforto e a certeza de que as pessoas sairão de sua casa para o trabalho e voltarão para suas residências de forma tranquila”, afirmou o prefeito.
“O transporte público que nasce a partir dessa licitação será construído por todos, pois ele estará aberto para consulta pública”, disse Padre Inaldo, prefeito de Nossa Senhora do Socorro, ressaltando os benefícios previstos para os usuários do transporte público, incluindo a ampliação de linhas e a introdução de veículos mais modernos e climatizados
Por fim, o gestor de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, destacou a importância da participação da sociedade no processo de licitação, garantindo que o edital atenda às necessidades reais da população. “Hoje demos um passo muito importante para a concretização do processo de licitação”, ressaltou o prefeito. “Agora, as pessoas vão poder contribuir mais uma vez, diretamente, com suas propostas para que a gente tenha um edital que atenda definitivamente tudo aquilo que a população precisa.”
Essas medidas representam um passo significativo rumo à melhoria do transporte público na Grande Aracaju, com ênfase na renovação da frota, ampliação de linhas e garantia de conforto e segurança para os usuários.
Imagem: Ana Lícia Menezes/PMA
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