A aguardada licitação das linhas da Cascatinha, prevista inicialmente para quarta-feira (24) e posteriormente adiada para quinta-feira (25), enfrenta agora um impasse, com sua suspensão por tempo indeterminado. Essa reviravolta se deu em decorrência de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A informação foi divulgada inicialmente pelo site “Tribuna de Petrópolis“.
Após minuciosa análise de uma representação que apontava seis possíveis irregularidades no edital, a conselheira Andrea Siqueira Martins, do TCE-RJ, optou por congelar o processo licitatório até que todos os questionamentos sejam devidamente esclarecidos. A Prefeitura de Petrópolis está sob pressão para apresentar respostas completas dentro de um prazo de 15 dias.
A decisão do Tribunal de Contas justifica a suspensão, destacando que as falhas identificadas não podem ser corrigidas até a data originalmente estabelecida para a licitação. Essas irregularidades poderiam acarretar prejuízos ao erário e aos usuários do serviço, além de possivelmente resultar em direcionamento da contratação, restrição indevida da competitividade no certame e dificuldade na formulação de propostas, o que poderia desencorajar a participação de empresas capazes de oferecer serviços mais vantajosos para o município.
Com informações da Tribuna de Petrópolis
Imagem: Rafael da Silva Xarão
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