Lei garante transporte gratuito a estudantes nos dias de provas do Enem na Paraíba

Medida publicada no Diário Oficial do Estado visa facilitar acesso de alunos ao exame nacional
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Neste sábado (27), uma importante medida foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, visando facilitar o acesso de estudantes aos dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nova lei estabelece a gratuidade no transporte intermunicipal para os alunos inscritos no exame, ainda que a data para as provas em 2024 não tenha sido definida.

De acordo com a legislação, os estudantes terão direito à gratuidade nos serviços de transporte intermunicipal oferecidos pelo Governo do Estado, como ônibus, trens, metrôs e barcas. Para usufruir do benefício, os alunos deverão apresentar, nos dias de realização do Enem, o cartão de confirmação da inscrição, juntamente com um documento oficial com foto.

A medida, que já está em vigor, representa um importante apoio aos estudantes paraibanos, garantindo-lhes condições mais favoráveis para participar do exame nacional, que é uma porta de entrada para o ensino superior. A gratuidade no transporte intermunicipal nos dias de provas do Enem contribuirá significativamente para a democratização do acesso à educação e para a promoção da igualdade de oportunidades entre os jovens do estado.

Imagem: Paulo Rafael Viana

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