Desde o início desta semana, 1º de julho, as vans intermunicipais que circulam no Rio de Janeiro passaram a contar com câmeras de biometria facial para verificar a utilização correta do Bilhete Único Intermunicipal (BUI). A iniciativa, uma parceria entre a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro-RJ), visa combater fraudes e uso irregular do benefício, conforme estipulado pelo Decreto Estadual nº 45.749, de 02 de setembro de 2016.
“O subsídio pago pelo estado, para que a população possa fazer integração entre os modos de transporte, diminui o peso no bolso do usuário. Mas esse benefício é voltado aos que mais necessitam, por isso, é preciso respeitar as condições. Quando o cidadão empresta seu cartão, ele está fraudando uma regra e onerando os cofres públicos”, explicou Washington Reis, secretário de Transporte e Mobilidade Urbana.
Fase de testes e expansão
Atualmente, a tecnologia de biometria facial está em fase de testes em alguns veículos de transporte complementar, com previsão de expansão para toda a frota nos próximos meses. Cerca de 40% dos ônibus intermunicipais já utilizam o equipamento, que também está em testes no metrô e nos trens.
“No início de 2024, iniciamos uma investigação em conjunto com a Setram e a Polícia Civil onde identificamos o uso indevido dos cartões em vans intermunicipais. Essas medidas geraram uma economia de R$ 40 mil diários aos cofres públicos. A implementação da biometria vem para somar aos esforços da fiscalização no combate aos gastos irregulares, respeitando o Decreto de 2016, que somente a atual gestão está colocando em prática”, comentou Leonardo Matias, presidente do Detro-RJ.
Penalidades para uso indevido
Passageiros flagrados usando o benefício de forma irregular podem ter o direito ao Bilhete Único Intermunicipal suspenso. Além disso, usuários de vale-transporte fornecido por empresas correm o risco de demissão por justa causa e podem até responder criminalmente por fraude.
O que é o Bilhete Único Intermunicipal?
O Bilhete Único Intermunicipal (BUI) é um benefício criado pelo Governo do Estado para facilitar a integração entre diferentes meios de transporte público. Usuários que utilizam até duas formas de deslocamento, sendo uma intermunicipal, no período de três horas, pagam uma tarifa reduzida de R$ 8,55. A diferença entre o valor pago e o custo real é subsidiada pelo Estado, que desembolsa cerca de R$ 3 milhões por dia útil em subsídios.
O BUI pode ser utilizado até duas vezes por dia, com um intervalo mínimo de uma hora entre as utilizações. Para ter direito ao benefício, é necessário ter entre 5 e 64 anos e renda mensal inferior ou igual a R$ 3.205,20.
Imagens: Divulgação
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