O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concedeu uma liminar que derruba a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a qual suspendia a licitação do transporte público da Grande Aracaju. A decisão, do desembargador Cezário Siqueira Neto, foi publicada nesta segunda-feira (29), após recurso da Prefeitura da capital.
De acordo com o desembargador, a suspensão do processo licitatório causaria prejuízo, uma vez que se trata de um certame “há muitos anos aguardado pela população dos municípios participantes do Consórcio e sobre o qual o TCE teve todo o tempo e instrumentos necessários para examiná-lo amiudemente, fazendo tão somente agora, embasado em argumentos unilaterais”.
Deacordo com o G1 de Sergipe, até a manhã desta terça-feira (30), o TCE não havia sido notificado sobre a decisão. A medida cautelar do TCE alegava suspeitas de irregularidades no processo e edital de licitação. Entre as alegações estavam a ausência de “dotação orçamentária prévia para o pagamento do subsídio tarifário”, a falta de “índices contábeis para a avaliação da regularidade financeira dos balanços das licitantes”, a ausência de “acréscimo da prova de capital social ou patrimônio líquido mínimo de licitantes que se apresentam no formato de consórcios”, além de “discrepância entre as fórmulas de compensação do Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro (IPKe)”.
Conforme o Ônibus & Transporte noticiou no último sábado (27), o Ministério Público Estadual (MPE) também havia solicitado a nulidade da licitação e a abertura de um novo processo, mas essa ação foi igualmente rejeitada pela Justiça.
Licitação na Grande Aracaju
O edital de licitação do transporte público da Grande Aracaju foi lançado em 20 de junho pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano. Ele prevê a contratação de duas empresas para operar as frotas de ônibus nos quatro municípios que fazem parte do Consórcio: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.
Após a decisão do TJSE, a Prefeitura de Aracaju informou que a abertura da sessão para o recebimento das propostas das empresas candidatas à licitação foi prorrogada para a próxima sexta-feira (02).
Imagem: Isac Sodré
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