Na sessão plenária realizada na última quinta-feira (1°), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão da aquisição de ônibus elétricos pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de Belém (PA). A medida cautelar visa prevenir o uso indevido de recursos públicos e evitar prejuízos irreparáveis aos cofres municipais, conforme relatório técnico da 1ª Controladoria de Controle Externo e voto da conselheira relatora Ann Pontes.
A decisão proíbe a Semob de realizar pagamentos ou qualquer ação relacionada ao contrato com a empresa contratada, independentemente do estágio de execução. O Tribunal também determinou a aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão. Os autos foram encaminhados ao Ministério Público do Estado do Pará e à Câmara Municipal de Belém, para providências de suspensão do contrato por tempo indeterminado.
Irregularidades Identificadas
O relatório técnico do TCMPA apontou diversas irregularidades no processo licitatório, incluindo:
- Superfaturamento: O preço unitário dos ônibus foi licitado em R$ 3.640.000,00, considerado acima do valor de mercado. A análise revelou que o prejuízo potencial para os cofres públicos pode ultrapassar R$ 10 milhões, valor que poderia permitir a compra de pelo menos três ônibus adicionais.
- Falta de Planejamento: O Estudo Técnico Preliminar (ETP) não apresentou informações sobre guarda, manutenção e operação dos ônibus elétricos, evidenciando falta de planejamento adequado e estudos completos para a aquisição.
- Cláusulas Restritivas: O edital de licitação teve cláusulas que restringiram a participação de fornecedores, resultando na desclassificação de uma empresa com proposta mais vantajosa e possível sobrepreço na contratação.
- Discrepância de Preços: O valor unitário dos ônibus em Belém é maior do que o registrado em outras licitações, como a do município de Cascavel (PR), onde o mesmo modelo foi fornecido por R$ 2.688.000,00, indicando um possível prejuízo de R$ 4.760.000,00 nos primeiros cinco veículos contratados.
O Tribunal de Contas ressaltou a importância da transparência e fiscalização dos recursos públicos, destacando o compromisso da Corte de Contas em garantir aquisições municipais eficientes e transparentes. A ausência do procurador da Semob, Higor Tonon Mai, que havia solicitado a oportunidade de defender oralmente as irregularidades apontadas, foi notada durante a sessão e até o momento, a Prefeitura de Belém não se pronunciou sobre a medida cautelar.
Imagem: Guilherme Silveira
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