Em 14 Decisões publicadas na edição desta quinta-feira, 29/08, do Diário Oficial da União, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres habilitou 14 empresas, entre elas a Auto Viação Progresso, Nordeste Transportes e Viação Águia Branca para solicitar Termo de Autorização – TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.
Ainda de acordo com as Decisões da ANTT, a manutenção das condições de habilitação é requisito indispensável para o cumprimento do objeto de autorização de que trata o art. 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a inobservância dessas condições implica na extinção, mediante cassação, de todos os TAR delegados à transportadora.
Confira as empresas habilitadas pela ANTT
ASATUR TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 447, DE 27 DE agosto DE 2024
VIAÇÃO SAMPAIO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 448, DE 27 DE agosto DE 2024
VIAÇÃO NACIONAL S/A – DECISÃO SUPAS Nº 449, DE 27 DE agosto DE 2024
CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 450, DE 27 DE agosto DE 2024
VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 451, DE 27 DE agosto DE 2024
VIAÇÃO LUXOR LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 452, DE 27 DE agosto DE 2024
TRANS CARVALHO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E MUDANÇAS LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 453, DE 27 DE agosto DE 2024
ELITE VITORIA 7000 TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 454, DE 27 DE agosto DE 2024
TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 455, DE 27 DE agosto DE 2024
NOTÁVEL EXPRESSO E TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 456, DE 27 DE agosto DE 2024
VIAÇÃO UMUARAMA LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 457, DE 27 DE agosto DE 2024
VIAÇÃO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 458, DE 27 DE agosto DE 2024
SIQUEIRA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 459, DE 27 DE agosto DE 2024
EXPRESSO BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 460, DE 27 DE agosto DE 2024
No artigo 2 das Decisões , a ANTT informa que as Decisões entram em vigor na data de sua publicação.
Imagem: Rodrigo Gomes
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