A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira, 19 de setembro, no Diário Oficial da União, 23 decisões que habilitam empresas a solicitar o Termo de Autorização (TAR) para prestação de serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A medida segue o novo marco regulatório do setor, instituído pela Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que visa simplificar o processo e trazer maior clareza às regras de operação.
Entre as empresas habilitadas pela ANTT destacam-se a Levare Transportes, Empresa Moreira e Viação Progresso e Turismo, que, a partir dessa habilitação, podem requerer o TAR e expandir suas operações de transporte interestadual. A ANTT destacou que as companhias devem manter as condições de habilitação estabelecidas pela legislação, em especial o artigo 48 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, sob pena de cassação do Termo de Autorização.
Confira as empresas habilitadas pela ANTT
BH BUS TRANSPORTES LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 596, DE 17 DE setembro DE 2024
PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 597, DE 17 DE setembro DE 2024
REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 598, DE 17 DE setembro DE 2024
LEVARE TRANSPORTES LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 599, DE 17 DE setembro DE 2024
VIAÇÃO TRANSARAXA LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 600, DE 17 DE setembro DE 2024
MANINHO VIAGENS TURISMO E LOCAÇÕES LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 601, DE 17 DE setembro DE 2024
SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 602, DE 17 DE setembro DE 2024
ERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 603, DE 17 DE setembro DE 2024
EMPRESA MOREIRA LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 604, DE 17 DE setembro DE 2024
M SILVA CARVALHO CASTRO TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 605, DE 17 DE setembro DE 2024
ORLEIDE DA SILVA RIBEIRO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 17 DE setembro DE 2024
JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 607, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A – DECISÃO SUPAS Nº 608, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
FALONE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 609, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
J. QUARESMA TRANSPORTE LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 610, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
BALEIA TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 611, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
ARCONDES AS TRANSPORTE LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 612, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
ROTRAN AUTO ÔNIBUS LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 613, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
POLENTUR VIAGENS E TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 614, DE 17 DE setembro DE 2024
TRANS ISAAK TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 615, DE 17 DE setembro DE 2024
VIA PEVIDOR LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 616, DE 17 DE setembro DE 2024
TRANSLELES TRANSPORTE E TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 617, DE 17 DE setembro DE 2024
LEAL & TRANSPORTE AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 618, DE 17 DE setembro DE 2024
Imagem: Júlio Barboza
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