A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa Expresso e Transportes Gama EIRELI para operar em novos mercados, conforme a DECISÃO SUPAS Nº 628, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. A negativa foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27). O superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr, justificou a decisão com base na inobservância dos artigos 230 e 231 da Resolução ANTT nº 6.033/2023.
O processo administrativo e judicial envolvido na decisão, conforme o Mandado de Segurança nº 1116471-96.2023.4.01.3400, corroborou o indeferimento do pedido da Expresso Gama. A decisão já está em vigor, conforme os termos publicados.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Divulgação
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