Após sucessivos adiamentos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que abrirá uma “janela extraordinária” para que empresas de ônibus solicitem autorização para novas rotas no transporte rodoviário interestadual de passageiros, a partir do próximo dia 27 de outubro. A novidade deste processo é a inclusão de leilões para rotas disputadas por mais de duas empresas, segundo informações divulgadas na Coluna Radar da Revista Veja.
Durante esse período de pelo menos 30 dias, que pode ser prorrogado por igual período, a ANTT permitirá que transportadoras se candidatem a operar rotas atualmente não atendidas ou atendidas por apenas uma empresa. Nos casos em que mais de duas transportadoras manifestarem interesse, a agência optará por um processo de leilão, no qual vence quem oferecer o maior lance.
A regulamentação, aprovada no final de 2023, não previa inicialmente a realização de leilões, mas a ANTT decidiu implementar o modelo seletivo, gerando críticas de especialistas do setor. Há quem argumente que o leilão favorece as grandes corporações, capazes de investir mais, o que pode aumentar o domínio dos principais grupos econômicos no setor de transporte rodoviário de passageiros.
O Ministério Público Federal (MPF) está acompanhando o processo regulatório e conduziu um inquérito civil sobre o tema. Em agosto, a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF emitiu um parecer indicando “privilégio injustificado” para as maiores empresas, apontando que as normas estabelecidas pela ANTT poderiam criar barreiras para novos entrantes, limitando a liberdade de preços e de oferta.
A ANTT, por sua vez, defende o modelo, argumentando que o leilão é uma forma de selecionar operadores com capacidade financeira e estrutural para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços, especialmente em rotas que ficaram descobertas com a aplicação do novo marco regulatório do setor. A agência espera que o novo processo contribua para aumentar a competitividade e a eficiência do transporte interestadual de passageiros no Brasil.
Imagens: Rodrigo Gomes
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