ANTT extingue antigas TARs e LOPs de 62 empresas de transporte rodoviário de passageiros

Antigos TARs e Lops de empresas como Viação Nacional, Auto Viação Progresso e Viação Motta são revogadas em Decisões da ANTT publicadas no Diário Oficial da União
ANTT

Nesta terça-feira, 12 de novembro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio do Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, extinguiu antigos Termos de Autorização (TAR) e Licenças Operacionais (LOP) de 62 empresas de transporte rodoviário de passageiros.

As decisões, publicadas no Diário Oficial da União, abrange operadoras como a Viação Nacional, Empresa Auto Viação Progresso e Viação Motta. Essa medida se fundamenta nas Resoluções nº 5.818/2018 e nº 5.976/2022, da ANTT, e considera o processo nº 50500.159183/2024-91. A revogação, embasada no artigo 228, § 3º, da Resolução nº 6.033/2023, visa adequar o setor às normativas vigentes, estabelecendo novas diretrizes para a operação de serviços intermunicipais de passageiros no Brasil.

Confira as empresas que tiveram seus antigos TARs e LOPs extintos pela ANTT

RÁPIDO D’OESTE LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.700, DE 5 DE novembro DE 2024

RODOVIÁRIO SÃO BENTO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.701, DE 5 DE novembro DE 2024

JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.703, DE 5 DE novembro DE 2024

MATRIZ TRANSPORTES LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.704, DE 5 DE novembro DE 2024

JAMJOY VIAÇÃO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.705, DE 5 DE novembro DE 2024

GIVALDO MATOS SANTANA LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.706, DE 5 DE novembro DE 2024

TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.709, DE 5 DE novembro DE 2024

EXPRESSO SÃO JOSÉ LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.710, DE 5 DE novembro DE 2024

TRANSBRAZ LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.711, DE 5 DE novembro DE 2024

TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.714, DE 5 DE novembro DE 2024

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A – DECISÃO SUPAS Nº 2.717, DE 5 DE novembro DE 2024

EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.718, DE 5 DE novembro DE 2024

VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.719, DE 5 DE novembro DE 2024

IAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A – DECISÃO SUPAS Nº 2.720, DE 5 DE novembro DE 2024

JÓIA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.721, DE 5 DE novembro DE 2024

VIAÇÃO GARCIA LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.722, DE 5 DE novembro DE 2024

EXPRESSO ITAMARATI S/A – DECISÃO SUPAS Nº 2.723, DE 5 DE novembro DE 2024

VIAÇÃO JEQUIE CIDADE SOL LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.724, DE 5 DE novembro DE 2024

VIAÇÃO MONTES BELOS LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.726, DE 5 DE novembro DE 2024

EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.729, DE 5 DE novembro DE 2024

VIAÇÃO NACIONAL S/A – DECISÃO SUPAS Nº 2.731, DE 5 DE novembro DE 2024

REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.732, DE 5 DE novembro DE 2024

VIAÇÃO REAL ITA LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.733, DE 5 DE novembro DE 2024

EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.725, DE 5 DE novembro DE 2024

EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.727, DE 5 DE novembro DE 2024

VIAÇÃO MOTTA LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.728, DE 5 DE novembro DE 2024

EVOLUÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.730, DE 5 DE novembro DE 2024

EMPRESA SÃO CRISTOVÃO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.734, DE 5 DE novembro DE 2024

VIAÇÃO REOBOTE LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.735, DE 5 DE novembro DE 2024

 EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.736, DE 5 DE novembro DE 2024

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A – DECISÃO SUPAS Nº 2.737, DE 5 DE novembro DE 2024

EMPRESA MOREIRA LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.738, DE 5 DE novembro DE 2024

VIAÇÃO ESTRELA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL – DECISÃO SUPAS Nº 2.739, DE 5 DE novembro DE 2024

VIAÇÃO COMETA S/A – DECISÃO SUPAS Nº 2.740, DE 5 DE dezembro DE 2024

VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A – DECISÃO SUPAS Nº 2.741, DE 5 DE novembro DE 2024

WDD TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.742, DE 5 DE novembro DE 2024

EXPRESSO MAIA LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 2.743, DE 5 DE novembro DE 2024

ROTA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.744, DE 5 DE novembro DE 2024

TRANS AGUIA TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.745, DE 5 DE novembro DE 2024

REALSUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.746, DE 5 DE novembro DE 2024

REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.747, DE 5 DE novembro DE 2024

 VIAÇÃO TRANSARAXA LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.748, DE 5 DE novembro DE 2024

EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A – DECISÃO SUPAS Nº 2.749, DE 5 DE novembro DE 2024

CIDÃO TRANSPORTE E TURISMO – DECISÃO SUPAS Nº 2.750, DE 5 DE novembro DE 2024

IAÇÃO OURO E PRATA S/A – DECISÃO SUPAS Nº 2.751, DE 5 DE novembro DE 2024

VIAÇÃO UNIÃO SANTA CRUZ LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 2.752, DE 5 DE novembro DE 2024

VIAÇÃO RIO OESTE LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.753, DE 5 DE novembro DE 2024

EMTRAM – EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.754, DE 5 DE novembro DE 2024

AMATUR AMAZONIA TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.755, DE 5 DE novembro DE 2024

SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.756, DE 5 DE novembro DE 2024

OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.757, DE 5 DE novembro DE 2024

EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.758, DE 5 DE novembro DE 2024

PRIMAR NAVEGAÇÕES E TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.759, DE 5 DE novembro DE 2024

VIAÇÃO MARLIM LTDA.- DECISÃO SUPAS Nº 2.761, DE 5 DE novembro DE 2024

TRANS ACREANA LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.762, DE 5 DE novembro DE 2024

EXPRESSO SÃO BENTO LTDA – DECISÃO SUPAS Nº 2.766, DE 5 DE novembro DE 2024

J S SERVICOS LOGISTICOS LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.767, DE 5 DE novembro DE 2024

TRANS-TURISMO 2000 LTDA-ME – DECISÃO SUPAS Nº 2.769, DE 5 DE novembro DE 2024

TRANSPORTADORA J.D.F. LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.770, DE 5 DE novembro DE 2024

EMPRESA BRASIL – TRANSPORTE E TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.771, DE 5 DE novembro DE 2024

TRANSNORTE S/A – DECISÃO SUPAS Nº 2.772, DE 5 DE novembro DE 2024

ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.773, DE 5 DE novembro DE 2024

EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO LTDA. – DECISÃO SUPAS Nº 2.801, DE 6 DE novembro DE 2024

ANTT

Imagem: Júlio Barboza

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