A Prefeitura de Belo Horizonte, em Minas Gerais, publicou no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira, 15, a liberação de um crédito adicional de R$ 20 milhões destinado às empresas de ônibus. O montante será usado para cobrir parte dos custos da tarifa do transporte coletivo.
Os recursos, inicialmente alocados para outras despesas no orçamento municipal, foram transferidos para o caixa da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). A realocação, conforme previsto em lei, está dentro dos limites estabelecidos.
Mais de R$ 500 milhões repassados em 2024
Este não é o primeiro crédito extra destinado ao setor neste ano. Em julho, a prefeitura liberou R$ 306,4 milhões para a mesma finalidade. No total, os repasses de 2024 já somam R$ 531,3 milhões, ultrapassando meio bilhão de reais.
Os repasses têm base na Lei nº 11.458, de 17 de março de 2023, que prevê o subsídio como forma de manter o valor da passagem acessível para a população. Segundo cálculos da prefeitura, sem esse benefício, a tarifa básica poderia ultrapassar R$ 9. Atualmente, os passageiros pagam R$ 5,25.
Essa medida seria um esforço da administração municipal para equilibrar os custos do transporte público e evitar aumentos drásticos na tarifa, garantindo maior acessibilidade ao serviço municipal de transporte.
Imagem: Reprodução/PMBH
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