A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira, 3 de dezembro, duas decisões no Diário Oficial da União autorizando 31 empresas a prestar serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.
As determinações, contidas nas Decisões SUPAS nº 2.888 e 2.889, de 27 de novembro de 2024, seguem os critérios estabelecidos pela Resolução ANTT nº 4.777/2015 e reforçam a regulamentação do setor. As empresas autorizadas deverão respeitar os requisitos de operação e manutenção da regularidade documental, sob pena de sanções administrativas.
Empresas autorizadas pela Decisão SUPAS nº 2.888
- BR Turismo e Transportes Ltda
- C8RJ Locação e Transportes Ltda
- E. dos S. Muniz Ltda
- Estabille Transportes Ltda
- J M Silvestre – Transportes Ltda
- J&M Viagens e Turismo Ltda
- Marciana da Silva Turismo Ltda
- Missões Turismo Ltda
- Nave Locadora e Turismo Ltda
- Rosa Azul Turismo e Viagens Ltda
- Trans Flipper Ltda
- Transportes e Turismo Pires Ltda
- Transportes JV Ltda
- Transportes S M Viana Ltda
Empresas autorizadas pela Decisão SUPAS nº 2.889
- A de C Moura Ltda
- Borba Auto Center Ltda
- Cadinho Turismo Ltda
- CJ Fretamentos e Excursões Ltda
- CS Ativa Participações Ltda
- Dora Rezende Transporte & Turismo Ltda
- E. Rolim de Souza e Cia Ltda
- Freitas Compra Venda e Turismo Ltda
- Greiner e Greiner Transportes e Turismo Ltda
- J M Monteiro da Silva Ltda
- L F S S Ltda
- Léo Transportes e Turismo Ltda
- Olympio Transporte e Turismo Ltda
- Pássaro Branco – Transportes, Locações e Turismo Ltda
- Rodrigues II – Transportes e Turismo Ltda
- Telecoop Cooperativa de Transporte
- Transplanalto Transporte e Locação de Veículos Ltda
Regras e implicações
As autorizações permitem às empresas operar serviços fretados em território nacional e internacional. No entanto, a não observância das normas poderá resultar na cassação da autorização ou aplicação de outras penalidades.
A ANTT destacou que as autorizatárias já têm acesso ao sistema de emissão de licenças de viagem, o que garante agilidade e transparência no cumprimento das operações.
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Divulgação Marcopolo
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
