ANTT habilita quatro empresas para solicitar autorização de transporte interestadual de passageiros

Publicação da ANTT no Diário Oficial reforça expansão do setor com novas oportunidades para transportadoras.
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) habilitou quatro empresas para solicitar o Termo de Autorização (TAR) necessário à prestação de serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. As decisões foram publicadas nesta segunda-feira, 2 de dezembro, no Diário Oficial da União, por meio das Decisões SUPAS nº 2.921, 2.922, 2.923 e 2.924/2024.

As transportadoras habilitadas incluem:

  • Hélio e Carlos Transportadora Ltda. (CNPJ: 00.334.083/0001-55)
  • Empresa Bento Gonçalves de Transportes Ltda. (CNPJ: 87.548.848/0001-38)
  • Viação Colina Ltda. (CNPJ: 44.081.632/0001-00)
  • Expresso Azul de Transporte S/A (CNPJ: 91.158.717/0001-11)

As decisões seguem o disposto na Resolução nº 6.033/2023, que regulamenta a concessão de autorizações para o transporte interestadual de passageiros. As empresas habilitadas podem agora solicitar os respectivos TARs, instrumento indispensável para a operação no regime de autorização.

A ANTT reforça que a manutenção das condições de habilitação é essencial para o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 10.233/2001. Qualquer descumprimento pode resultar na cassação das autorizações concedidas.

Confira as Decisões da ANTT

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Imagem: Igor Scherner

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