ANTT publica convocação para operação de linhas de transporte internacional de passageiros

Manifestação de interesse deve ser feita à ANTT em até 30 dias pelas transportadoras habilitadas
ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de dezembro, o Aviso nº 15/2024-COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR, convocando empresas para manifestarem interesse na operação de linhas internacionais regulares de transporte rodoviário de passageiros entre o Brasil e países vizinhos. O objetivo é ampliar a concorrência e melhorar a qualidade do serviço prestado aos usuários.

Como participar

As transportadoras interessadas têm um prazo de 30 dias corridos, a partir da publicação do aviso, para protocolar os requerimentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para participar, é necessário que a empresa esteja devidamente habilitada junto à ANTT e apresente uma declaração de exclusividade referente à linha pretendida.

Caso haja mais de uma empresa interessada em uma mesma linha, será realizado um sorteio eletrônico para definir a concessionária. As empresas selecionadas deverão apresentar toda a documentação necessária em até 30 dias após a convocação, para emissão da Licença Originária.

Linhas disponíveis

O anexo do aviso detalha as linhas abertas para manifestação de interesse, incluindo informações sobre origens, destinos, seccionamentos, frequências e o número máximo de empresas permitidas por linha. Confira abaixo algumas das principais rotas:

Vou organizar os textos das três imagens no formato de tabela. Por favor, aguarde um momento enquanto faço isso.

Aqui está o conteúdo das imagens organizado em formato de tabela:

Seção PrincipalSeções IntermediáriasPonto de FronteiraFrequência MáximaNº Máximo de Empresas
Balneário Camboriú (BR) – Córdoba (AR)De: Balneário Camboriú, Florianópolis, Garopaba, Porto Belo, Porto Alegre e Torres Para: Córdoba e vice-versa.Uruguaiana (BR) – Paso de los Libres (AR)1 horário diário1
De: Porto Alegre (BR), Torres (BR), Florianópolis (BR), Balneário Camboriú (BR), Garopaba (BR), Porto Belo (BR) e Itapema (BR) Para: Santa Fé (AR) e Paraná (AR).
De: Garopaba (BR), Florianópolis (BR), Porto Belo (BR), Balneário Camboriú (BR), Porto Alegre (BR) e Torres (BR) Para: Monte Cristo (AR), Rio Primero (AR), etc.
Brasília (BR) – Assunção (PY)De: Brasília (BR), Anápolis (BR), Goiânia (BR), Rio Verde (BR), Cacu (BR), Paranaíba (BR), Água Clara (BR), Campo Grande (BR), etc., para Assunção (PY).Ponta Porã (BR) – Pedro Juan Caballero (PY)2 horários semanais1
Brasília (BR) – Assunção (PY)De: Brasília (BR) para Ciudad del Este (PY) e Assunção (PY).Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY)1 horário semanal1
Campo Grande (BR) – Assunção (PY)Sem seccionamento.Ponta Porã (BR) – Pedro Juan Caballero (PY)2 horários diários1
Campo Grande (BR) – Concepción (PY)Sem seccionamento.Ponta Porã (BR) – Pedro Juan Caballero (PY)4 horários diários1
Foz do Iguaçu (BR) – Assunção (PY)Sem seccionamento.Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY)4 horários diários1
Jundiaí (BR) – Assunção (PY)De: Jundiaí, São Paulo e Cascavel para: Ciudad del Este, Cel. Oviedo e Assunção.Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY)1 horário semanal1
Manaus (BR) – Lethem (GUI)Sem seccionamento.Bonfim (BR) – Lethem (GUI)1 horário diário1
Niterói (BR) – Assunção (PY)De: Niterói, Rio de Janeiro e São Paulo para Ciudad del Este, Cel. Oviedo e Assunção, e de Cascavel para: Cel. Oviedo e Assunção.Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY)1 horário semanal1
Rio de Janeiro (BR) – Assunção (PY)De: Rio de Janeiro, São Paulo e Cascavel para: Ciudad del Este, Cel. Oviedo e Assunção; e de Londrina e Maringá para: Cel. Oviedo e Assunção.Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY)1 horário semanal1
Salvador (BR) – Assunção (PY)De: Salvador, Feira de Santana, Jequié, Vitória da Conquista, etc., para: Ciudad del Este e Assunção.Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY)1 semanal1
São Paulo (BR) – Assunção (PY)De: São Paulo, Londrina, Maringá e Cascavel para: Ciudad del Este, Cel. Oviedo e Assunção.Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY)10 horários semanais1
São Paulo (BR) – Concepción (PY)Sem seccionamento.Ponta Porã (BR) – Pedro Juan Caballero (PY)1 horário diário1
Barra do Quaraí (BR) – Bella Unión (UY)Sem seccionamento.Barra do Quaraí (BR) – Bella Unión (UY)64 horários semanais1
Guaíra (BR) – Salto del Guairá (PY)Sem seccionamento.Mundo Novo (BR) – Salto del Guairá (PY)6 horários diários1
Mundo Novo (BR) – Salto del Guairá (PY)Sem seccionamento.Mundo Novo (BR) – Salto del Guairá (PY)5 horários diários1
São Borja (BR) – Santo Tomé (AR)Sem seccionamento.São Borja (BR) – Santo Tomé (AR)10 horários diários1

    Etapas finais

    Ao final do prazo para manifestação de interesse, a ANTT divulgará no Diário Oficial da União a relação das empresas selecionadas e das linhas que serão submetidas a sorteio. Empresas interessadas devem estar atentas aos prazos e garantir que toda a documentação seja apresentada corretamente para evitar desclassificações.

    Confira o Aviso da ANTT

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