A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de dezembro, o Aviso nº 15/2024-COTIN/GEOPE/SUPAS/DIR, convocando empresas para manifestarem interesse na operação de linhas internacionais regulares de transporte rodoviário de passageiros entre o Brasil e países vizinhos. O objetivo é ampliar a concorrência e melhorar a qualidade do serviço prestado aos usuários.
Como participar
As transportadoras interessadas têm um prazo de 30 dias corridos, a partir da publicação do aviso, para protocolar os requerimentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para participar, é necessário que a empresa esteja devidamente habilitada junto à ANTT e apresente uma declaração de exclusividade referente à linha pretendida.
Caso haja mais de uma empresa interessada em uma mesma linha, será realizado um sorteio eletrônico para definir a concessionária. As empresas selecionadas deverão apresentar toda a documentação necessária em até 30 dias após a convocação, para emissão da Licença Originária.
Linhas disponíveis
O anexo do aviso detalha as linhas abertas para manifestação de interesse, incluindo informações sobre origens, destinos, seccionamentos, frequências e o número máximo de empresas permitidas por linha. Confira abaixo algumas das principais rotas:
Vou organizar os textos das três imagens no formato de tabela. Por favor, aguarde um momento enquanto faço isso.
Aqui está o conteúdo das imagens organizado em formato de tabela:
Seção Principal | Seções Intermediárias | Ponto de Fronteira | Frequência Máxima | Nº Máximo de Empresas |
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Balneário Camboriú (BR) – Córdoba (AR) | De: Balneário Camboriú, Florianópolis, Garopaba, Porto Belo, Porto Alegre e Torres Para: Córdoba e vice-versa. | Uruguaiana (BR) – Paso de los Libres (AR) | 1 horário diário | 1 |
De: Porto Alegre (BR), Torres (BR), Florianópolis (BR), Balneário Camboriú (BR), Garopaba (BR), Porto Belo (BR) e Itapema (BR) Para: Santa Fé (AR) e Paraná (AR). | ||||
De: Garopaba (BR), Florianópolis (BR), Porto Belo (BR), Balneário Camboriú (BR), Porto Alegre (BR) e Torres (BR) Para: Monte Cristo (AR), Rio Primero (AR), etc. | ||||
Brasília (BR) – Assunção (PY) | De: Brasília (BR), Anápolis (BR), Goiânia (BR), Rio Verde (BR), Cacu (BR), Paranaíba (BR), Água Clara (BR), Campo Grande (BR), etc., para Assunção (PY). | Ponta Porã (BR) – Pedro Juan Caballero (PY) | 2 horários semanais | 1 |
Brasília (BR) – Assunção (PY) | De: Brasília (BR) para Ciudad del Este (PY) e Assunção (PY). | Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY) | 1 horário semanal | 1 |
Campo Grande (BR) – Assunção (PY) | Sem seccionamento. | Ponta Porã (BR) – Pedro Juan Caballero (PY) | 2 horários diários | 1 |
Campo Grande (BR) – Concepción (PY) | Sem seccionamento. | Ponta Porã (BR) – Pedro Juan Caballero (PY) | 4 horários diários | 1 |
Foz do Iguaçu (BR) – Assunção (PY) | Sem seccionamento. | Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY) | 4 horários diários | 1 |
Jundiaí (BR) – Assunção (PY) | De: Jundiaí, São Paulo e Cascavel para: Ciudad del Este, Cel. Oviedo e Assunção. | Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY) | 1 horário semanal | 1 |
Manaus (BR) – Lethem (GUI) | Sem seccionamento. | Bonfim (BR) – Lethem (GUI) | 1 horário diário | 1 |
Niterói (BR) – Assunção (PY) | De: Niterói, Rio de Janeiro e São Paulo para Ciudad del Este, Cel. Oviedo e Assunção, e de Cascavel para: Cel. Oviedo e Assunção. | Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY) | 1 horário semanal | 1 |
Rio de Janeiro (BR) – Assunção (PY) | De: Rio de Janeiro, São Paulo e Cascavel para: Ciudad del Este, Cel. Oviedo e Assunção; e de Londrina e Maringá para: Cel. Oviedo e Assunção. | Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY) | 1 horário semanal | 1 |
Salvador (BR) – Assunção (PY) | De: Salvador, Feira de Santana, Jequié, Vitória da Conquista, etc., para: Ciudad del Este e Assunção. | Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY) | 1 semanal | 1 |
São Paulo (BR) – Assunção (PY) | De: São Paulo, Londrina, Maringá e Cascavel para: Ciudad del Este, Cel. Oviedo e Assunção. | Foz do Iguaçu (BR) – Ciudad del Este (PY) | 10 horários semanais | 1 |
São Paulo (BR) – Concepción (PY) | Sem seccionamento. | Ponta Porã (BR) – Pedro Juan Caballero (PY) | 1 horário diário | 1 |
Barra do Quaraí (BR) – Bella Unión (UY) | Sem seccionamento. | Barra do Quaraí (BR) – Bella Unión (UY) | 64 horários semanais | 1 |
Guaíra (BR) – Salto del Guairá (PY) | Sem seccionamento. | Mundo Novo (BR) – Salto del Guairá (PY) | 6 horários diários | 1 |
Mundo Novo (BR) – Salto del Guairá (PY) | Sem seccionamento. | Mundo Novo (BR) – Salto del Guairá (PY) | 5 horários diários | 1 |
São Borja (BR) – Santo Tomé (AR) | Sem seccionamento. | São Borja (BR) – Santo Tomé (AR) | 10 horários diários | 1 |
Etapas finais
Ao final do prazo para manifestação de interesse, a ANTT divulgará no Diário Oficial da União a relação das empresas selecionadas e das linhas que serão submetidas a sorteio. Empresas interessadas devem estar atentas aos prazos e garantir que toda a documentação seja apresentada corretamente para evitar desclassificações.
Confira o Aviso da ANTT









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