A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manteve a decisão de cassação de 43 linhas operadas pela empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda., que está em recuperação judicial. A deliberação foi oficializada através do Diário Oficial da União, desta segunda-feira (16/12), por meio da Deliberação nº 537, de 13 de dezembro de 2024.
De acordo com a decisão, a ANTT negou provimento ao recurso interposto pela Transbrasiliana, mantendo o teor da Deliberação nº 250, de 8 de agosto de 2024, que aplicou a penalidade devido ao descumprimento do artigo 47 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015. A fundamentação foi embasada no artigo 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Além disso, a ANTT determinou a revogação do efeito suspensivo que havia sido concedido ao recurso e solicitou encaminhamento do processo à Procuradoria Federal junto à ANTT, para adoção de medidas cabíveis em juízo.
Linhas de transporte cassadas pela ANTT
- 02-0185-00 Belém/PA – Brasília/DF
- 02-0185-61 Belém/PA – Brasília/DF
- 02-0603-20 Marabá/PA – Imperatriz/MA (Via Araguatins/TO)
- 02-0938-20 Marabá/PA – Imperatriz/MA (Via Divisa PA/MA – BR-010)
- 02-1013-20 Rondon do Pará/PA – Imperatriz/MA
- 02-1138-00 Redenção/PA – Imperatriz/MA
- 02-1356-00 Belém/PA – Brasília/DF
- 02-1356-61 Belém/PA – Brasília/DF
- 02-1549-00 Marabá/PA – São Luís/MA
- 03-2031-00 Fortaleza/CE – Palmas/TO
- 12-0978-20 Araguatins/TO – Imperatriz/MA
- 12-1135-00 Goiânia/GO – Marabá/PA
- 12-1135-61 Goiânia/GO – Marabá/PA
- 12-1137-00 Goiânia/GO – Santana do Araguaia/PA
- 12-1360-00 Goiânia/GO – Imperatriz/MA
- 12-1361-00 Goiânia/GO – Conceição do Araguaia/PA
- 12-1502-00 Goiânia/GO – Araguaína/TO
- 12-1502-41 Goiânia/GO – Araguaína/TO
- 12-1503-00 Goiânia/GO – Colinas do Tocantins/TO
- 12-1504-00 Goiânia/GO – Cristalândia/TO
- 12-1505-00 Goiânia/GO – Dianópolis/TO (Via Nerópolis)
- 12-1505-61 Goiânia/GO – Dianópolis/TO (Via Nerópolis)
- 12-1507-00 Goiânia/GO – Guaraí/TO
- 12-1509-00 Goiânia/GO – Gurupi/TO
- 12-1511-00 Goiânia/GO – Paraíso do Tocantins/TO
- 12-1512-00 Goiânia/GO – Pedro Afonso/TO
- 12-1513-00 Goiânia/GO – Porto Nacional/TO (Via Nerópolis)
- 12-1513-41 Goiânia/GO – Porto Nacional/TO (Via Nerópolis)
- 12-1513-61 Goiânia/GO – Porto Nacional/TO (Via Nerópolis)
- 12-1514-00 Goiânia/GO – Tocantinópolis/TO
- 15-1551-00 São Luís/MA – Parnaíba/PI
- 18-0354-20 Teresina/PI – Balsas/MA
- 18-0417-20 Floriano/PI – São Luís/MA
- 18-0418-20 Floriano/PI – Imperatriz/MA (Via Carolina/MA)
- 18-0754-70 Floriano/PI – Barão de Grajaú/MA
- 18-0953-00 Teresina/PI – Brasília/DF
- 18-1019-20 Teresina/PI – São João dos Patos/MA
- 23-0719-20 Araguaína/TO – Marabá/PA
- 23-1136-00 Araguaína/TO – Xinguará/PA
- 23-1148-20 Araguaína/TO – Balsas/MA
- 23-1150-20 Araguaína/TO – Curionópolis/PA
- 23-1358-00 Araguaína/TO – Imperatriz/MA
A ANTT reforçou que a decisão visa garantir a qualidade, segurança e regularidade do transporte rodoviário de passageiros, conforme as normas vigentes no setor. A deliberação entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial, ou seja, já está válida desde esta segunda-feira (16/12).
A empresa Transbrasiliana poderá contestar a decisão na esfera judicial, enquanto o caso segue para análise da Procuradoria Federal junto à ANTT.
Confira a Decisão da ANTT
Falência da Transbrasiliana
- Em 5 de dezembro de 2024, o juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Goiânia, Pedro Ricardo Morello Brendolan, decretou a falência do Grupo TTT, que inclui a Transbrasiliana. A decisão foi tomada após a União ter pedido a conversão da recuperação judicial das empresas do grupo em falência.
A decisão foi baseada na falta de pagamento de salários e tributos, no esvaziamento patrimonial das empresas e na ausência de perspectivas de recuperação.
Imagem: Acervo Alex de Souza
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.
