ANTT autoriza 38 empresas para transporte rodoviário de passageiros em regime de fretamento

Mais de 30 empresas recebem autorização da ANTT para operar serviços de fretamento, com a obrigação de seguir regulamentações específicas e garantir licenciamento a partir de hoje.
ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (27/12), no Diário Oficial da União, as Decisões SUPAS Nº 2.974, 2.975, 2.976, 2.977, 2.978, 2.994 e 2.997, que autorizam diversas empresas de transporte rodoviário a operar no serviço de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento. As decisões envolvem empresas de transporte que passam a ser legalmente reconhecidas para realizar o transporte de passageiros, conforme regulamentações da ANTT.

Com a publicação, as empresas listadas terão acesso ao sistema para emitir licenças de viagem a partir da data de hoje, 27 de dezembro. A não conformidade com os requisitos estabelecidos poderá levar à cassação das autorizações, conforme previsto nas resoluções pertinentes.

Lista das empresas autorizadas e total de autorizadas

Ao todo, 38 empresas foram autorizadas pela ANTT, conforme detalhado nas Decisões publicadas. Estas empresas devem seguir as normas da Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e outros regulamentos específicos relacionados ao transporte rodoviário de passageiros. O não cumprimento das obrigações pode resultar em severas sanções, incluindo a anulação da autorização e a imposição de multas.

Confira a lista das empresas autorizadas:

  1. BRAM TUR TRANSPORTE LTDA – CNPJ: 57.220.549/0001-09
  2. BRENDA TURISMO LTDA – CNPJ: 56.869.537/0001-47
  3. CLEISIL TUR EXCURSOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA – CNPJ: 30.848.586/0001-00
  4. GABRIEL TURISMO LTDA – CNPJ: 15.688.851/0001-46
  5. GERALDO MIRANDA TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 43.287.710/0001-57
  6. I. S. PEREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 22.712.094/0001-64
  7. L. URBAN TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 30.470.927/0001-56
  8. LOCADORA RIO QUENTE ECO TURISMO LTDA – CNPJ: 14.451.226/0001-13
  9. MANOEL VALERIO LTDA – CNPJ: 32.805.955/0001-02
  10. MOOVE MOBILIDADE CORPORATIVA E SERVIÇOS EM TRANSPORTE LTDA – CNPJ: 37.498.084/0001-45
  11. RLP TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 43.801.046/0001-12
  12. SILVA E CORREIA TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 36.652.663/0001-38
  13. A.T.S CRIVELARI LTDA – CNPJ: 55.677.398/0001-97
  14. ADMTUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 54.837.484/0001-57
  15. C. MARIA DALCORTIVO & CIA LTDA – CNPJ: 10.293.870/0001-50
  16. COOPHAVANS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 40.293.369/0001-54
  17. EXPRESSO ERVOLINO TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 17.350.418/0001-21
  18. EXPRESSO MARPIN TURISMO LTDA – CNPJ: 40.807.353/0001-12
  19. FAFUTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 46.862.287/0001-60
  20. LUEL-TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA – CNPJ: 11.750.556/0001-11
  21. NENE TRANSPORTE COLETIVO LTDA – CNPJ: 27.651.528/0001-87
  22. PALALA TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 30.536.393/0001-13
  23. R. G. S. TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 08.187.810/0001-00
  24. ROVEDA TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 58.074.532/0001-53
  25. TRANSPORTES COLETIVOS SAO MATHEUS LTDA – CNPJ: 10.769.468/0001-07
  26. VEM DE KOMBI ECO TURISMO TRANSPORTE – POUSADA – BALONISMO LTDA – CNPJ: 26.741.695/0001-56
  27. VIACAO VERONESE LTDA – CNPJ: 26.984.605/0001-58
  28. ALVES TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 39.987.707/0001-79
  29. BELANIZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 57.445.530/0001-60
  30. J. V. C. DA CRUZ – TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 16.642.192/0001-70
  31. JF TURISMO E TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 58.113.178/0001-29
  32. JPS FRETAMENTOS LTDA – CNPJ: 09.209.275/0001-04
  33. JRV TURISMO LTDA – CNPJ: 57.933.300/0001-40
  34. NINHO SANTA FE EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 54.969.013/0001-00
  35. RBL TURISMO LTDA – CNPJ: 36.873.700/0001-38
  36. SAMUEL RODRIGUES TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 01.810.893/0001-01
  37. ATUAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 42.883.816/0001-50
  38. AZ E ACS TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 40.859.326/0001-93

Essas empresas foram devidamente autorizadas a operar dentro dos parâmetros regulamentares estabelecidos pela ANTT, promovendo segurança e qualidade no serviço de transporte rodoviário.

Impacto das Decisões

Essas autorizações são um passo importante para a regulamentação do transporte rodoviário interestadual e internacional, um setor crucial para a mobilidade de passageiros. As empresas deverão cumprir rigorosamente as exigências legais e técnicas para garantir a operação regular do serviço, que pode incluir desde o transporte turístico até fretamentos corporativos e serviços especiais.

Além disso, a ANTT reforçou que o não cumprimento das normas poderá levar à cassação das autorizações, colocando em risco a continuidade das atividades dessas empresas no setor de fretamento.

A medida representa um esforço contínuo da ANTT para melhorar a fiscalização e o cumprimento das normas no setor, garantindo maior segurança e confiabilidade para os passageiros.

Imagem: Divulgação Marcopolo

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