A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (27/12), no Diário Oficial da União, as Decisões SUPAS Nº 2.974, 2.975, 2.976, 2.977, 2.978, 2.994 e 2.997, que autorizam diversas empresas de transporte rodoviário a operar no serviço de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento. As decisões envolvem empresas de transporte que passam a ser legalmente reconhecidas para realizar o transporte de passageiros, conforme regulamentações da ANTT.
Com a publicação, as empresas listadas terão acesso ao sistema para emitir licenças de viagem a partir da data de hoje, 27 de dezembro. A não conformidade com os requisitos estabelecidos poderá levar à cassação das autorizações, conforme previsto nas resoluções pertinentes.
Lista das empresas autorizadas e total de autorizadas
Ao todo, 38 empresas foram autorizadas pela ANTT, conforme detalhado nas Decisões publicadas. Estas empresas devem seguir as normas da Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e outros regulamentos específicos relacionados ao transporte rodoviário de passageiros. O não cumprimento das obrigações pode resultar em severas sanções, incluindo a anulação da autorização e a imposição de multas.
Confira a lista das empresas autorizadas:
- BRAM TUR TRANSPORTE LTDA – CNPJ: 57.220.549/0001-09
- BRENDA TURISMO LTDA – CNPJ: 56.869.537/0001-47
- CLEISIL TUR EXCURSOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA – CNPJ: 30.848.586/0001-00
- GABRIEL TURISMO LTDA – CNPJ: 15.688.851/0001-46
- GERALDO MIRANDA TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 43.287.710/0001-57
- I. S. PEREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 22.712.094/0001-64
- L. URBAN TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 30.470.927/0001-56
- LOCADORA RIO QUENTE ECO TURISMO LTDA – CNPJ: 14.451.226/0001-13
- MANOEL VALERIO LTDA – CNPJ: 32.805.955/0001-02
- MOOVE MOBILIDADE CORPORATIVA E SERVIÇOS EM TRANSPORTE LTDA – CNPJ: 37.498.084/0001-45
- RLP TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 43.801.046/0001-12
- SILVA E CORREIA TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 36.652.663/0001-38
- A.T.S CRIVELARI LTDA – CNPJ: 55.677.398/0001-97
- ADMTUR VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 54.837.484/0001-57
- C. MARIA DALCORTIVO & CIA LTDA – CNPJ: 10.293.870/0001-50
- COOPHAVANS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 40.293.369/0001-54
- EXPRESSO ERVOLINO TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 17.350.418/0001-21
- EXPRESSO MARPIN TURISMO LTDA – CNPJ: 40.807.353/0001-12
- FAFUTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 46.862.287/0001-60
- LUEL-TUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA – CNPJ: 11.750.556/0001-11
- NENE TRANSPORTE COLETIVO LTDA – CNPJ: 27.651.528/0001-87
- PALALA TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 30.536.393/0001-13
- R. G. S. TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 08.187.810/0001-00
- ROVEDA TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 58.074.532/0001-53
- TRANSPORTES COLETIVOS SAO MATHEUS LTDA – CNPJ: 10.769.468/0001-07
- VEM DE KOMBI ECO TURISMO TRANSPORTE – POUSADA – BALONISMO LTDA – CNPJ: 26.741.695/0001-56
- VIACAO VERONESE LTDA – CNPJ: 26.984.605/0001-58
- ALVES TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 39.987.707/0001-79
- BELANIZ TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 57.445.530/0001-60
- J. V. C. DA CRUZ – TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 16.642.192/0001-70
- JF TURISMO E TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 58.113.178/0001-29
- JPS FRETAMENTOS LTDA – CNPJ: 09.209.275/0001-04
- JRV TURISMO LTDA – CNPJ: 57.933.300/0001-40
- NINHO SANTA FE EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 54.969.013/0001-00
- RBL TURISMO LTDA – CNPJ: 36.873.700/0001-38
- SAMUEL RODRIGUES TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 01.810.893/0001-01
- ATUAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA – CNPJ: 42.883.816/0001-50
- AZ E ACS TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 40.859.326/0001-93
Essas empresas foram devidamente autorizadas a operar dentro dos parâmetros regulamentares estabelecidos pela ANTT, promovendo segurança e qualidade no serviço de transporte rodoviário.
Impacto das Decisões
Essas autorizações são um passo importante para a regulamentação do transporte rodoviário interestadual e internacional, um setor crucial para a mobilidade de passageiros. As empresas deverão cumprir rigorosamente as exigências legais e técnicas para garantir a operação regular do serviço, que pode incluir desde o transporte turístico até fretamentos corporativos e serviços especiais.
Além disso, a ANTT reforçou que o não cumprimento das normas poderá levar à cassação das autorizações, colocando em risco a continuidade das atividades dessas empresas no setor de fretamento.
A medida representa um esforço contínuo da ANTT para melhorar a fiscalização e o cumprimento das normas no setor, garantindo maior segurança e confiabilidade para os passageiros.
Imagem: Divulgação Marcopolo
Receba as notícias em seu celular, clique aqui para acessar o canal do ÔNIBUS & TRANSPORTE no WhatsApp.