ANTT indeferiu pedidos de operação simultânea de linhas da Solimões Transportes (Eucatur)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu três pedidos da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. para a operação simultânea de linhas interestaduais. As decisões foram publicadas na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União e assinadas pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr.

As negativas estão baseadas na Resolução nº 6.033/2023, que regula a prestação de serviços rodoviários de passageiros sob regime de autorização, e em análises específicas de cada caso.

Os pedidos indeferidos incluem:

Decisão SUPAS nº 3.026/2024: Solicitação para operar simultaneamente os trechos Criciúma (SC) – Ponta Grossa (PR) nas linhas Criciúma (SC) – Porto Velho (RO) e Criciúma (SC) – Ponta Grossa (PR).
Decisão SUPAS nº 3.032/2024: Pedido envolvendo os trechos Balneário Camboriú (SC) – São Paulo (SP) e Tubarão (SC) – São Paulo (SP).
Decisão SUPAS nº 3.028/2024: Requisição para os trechos Campo Grande (MS) – Cuiabá (MT) nas linhas Cascavel (PR) – Rio Branco (AC) e Campo Grande (MS) – Cuiabá (MT).

A ANTT apontou que os mercados objeto das solicitações já constam de Termos de Autorização emitidos e que os pedidos não atendem aos critérios regulatórios exigidos. As decisões entram em vigor a partir da data de publicação.