A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União, as decisões SUPAS nº 3.049 e nº 3.052, ambas datadas de 27 de dezembro de 2024, autorizando a Viação Sete Ltda. a operar novas linhas interestaduais sob a condição de decisão judicial (“sub judice”). As autorizações abrangem mercados estratégicos conectando cidades nos estados do Maranhão, Piauí e Bahia.
Detalhes das autorizações
Decisão SUPAS nº 3.049
A primeira decisão autoriza a operação da linha Timon (MA) – Campo Alegre de Lourdes (BA), com as seguintes seções intermediárias:
- Barão de Grajaú (MA) – Bertolínia (PI)
- Barão de Grajaú (MA) – Campo Alegre de Lourdes (BA)
- Barão de Grajaú (MA) – Canto do Buriti (PI)
- Barão de Grajaú (MA) – Caracol (PI)
- Barão de Grajaú (MA) – Eliseu Martins (PI)
- Barão de Grajaú (MA) – Jerumenha (PI)
- Barão de Grajaú (MA) – São João do Piauí (PI)
- Barão de Grajaú (MA) – São Raimundo Nonato (PI)
- Campo Alegre de Lourdes (BA) – Amarante (PI)
- Campo Alegre de Lourdes (BA) – Bertolínia (PI)
- Campo Alegre de Lourdes (BA) – Canto do Buriti (PI)
- Campo Alegre de Lourdes (BA) – Caracol (PI)
- Campo Alegre de Lourdes (BA) – Eliseu Martins (PI)
- Campo Alegre de Lourdes (BA) – Floriano (PI)
- Campo Alegre de Lourdes (BA) – Jerumenha (PI)
- Campo Alegre de Lourdes (BA) – São João do Piauí (PI)
- Campo Alegre de Lourdes (BA) – São Raimundo Nonato (PI)
- Campo Alegre de Lourdes (BA) – Teresina (PI)
- Timon (MA) – Caracol (PI)
- Timon (MA) – Floriano (PI)
- Timon (MA) – São João do Piauí (PI)
- Timon (MA) – São Raimundo Nonato (PI)
Decisão SUPAS nº 3.052
A segunda decisão autoriza a operação da linha Sucupira do Norte (MA) – Teresina (PI), com as seguintes seções intermediárias:
- Colinas (MA) – Teresina (PI)
- Governador Eugênio Barros (MA) – Teresina (PI)
- Mirador (MA) – Teresina (PI)
- São Domingos do Maranhão (MA) – Teresina (PI)
- Senador Alexandre Costa (MA) – Teresina (PI)
Condição sub judice
As autorizações foram concedidas em cumprimento à decisão judicial relacionada ao Mandado de Segurança nº 1004995-19.2024.4.01.3400 e permanecem vigentes sob a condição de “sub judice”. Isso significa que a autorização poderá ser reavaliada conforme o andamento do processo judicial.
Impacto na malha rodoviária interestadual
Com as novas linhas, a Viação Sete amplia sua atuação no transporte interestadual, conectando municípios estratégicos e oferecendo mais opções de deslocamento aos passageiros.
Confira as Decisões da ANTT



Imagem: Júlio Barboza
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