Na edição desta quinta-feira, 23 de janeiro de 2025, do Diário Oficial da União, foram publicadas as Decisões SUPAS nº 127 e nº 115, ambas de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), referentes a pleitos de operação no transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
Decisão SUPAS nº 127, de 17 de janeiro de 2025
O pedido da Expresso Satélite Norte Ltda. (CNPJ nº 01.031.060/0001-34) para realizar a operação conjunta da linha Goiânia/GO – Palmas/TO, prefixo GOTO0066005, com a linha intermunicipal Gurupi/TO – Palmas/TO, foi indeferido pela ANTT.
Essa decisão baseia-se em critérios técnicos e regulamentares definidos pela Resolução nº 5.818/2018 e pela Resolução nº 5.976/2022, que regem as operações de transporte interestadual sob regime de autorização.
Decisão SUPAS nº 115, de 16 de janeiro de 2025
Por outro lado, foi deferido o pedido da mesma empresa para realizar operação simultânea das seguintes linhas:
- Goiânia (GO) – Cuiabá (MT), prefixo GOMT0066030
- Goiânia (GO) – Sinop (MT), prefixo GOMT0066012
A decisão permite que o trecho Goiânia (GO) – Cuiabá (MT) seja operado simultaneamente, desde que os quadros de horários sejam mantidos atualizados e compatíveis entre si. Caso contrário, a autorizatária poderá enfrentar sanções administrativas.
Impacto nas Operações e Setor de Transporte
Essas decisões refletem o contínuo processo de regulação e fiscalização da ANTT, que visa garantir a eficiência e a segurança no transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. As operações simultâneas aprovadas podem facilitar a mobilidade de passageiros entre Goiás e Mato Grosso, enquanto o indeferimento em Tocantins mantém a segmentação das linhas já existentes.
Mercados Envolvidos
Os mercados diretamente impactados pelas decisões incluem:
- Indeferimento: Goiânia (GO) – Palmas (TO), Gurupi (TO) – Palmas (TO)
- Deferimento: Goiânia (GO) – Cuiabá (MT), Goiânia (GO) – Sinop (MT)
Confira as Decisões da ANTT
Imagem: Divulgação Satélite Norte
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