Na edição desta sexta-feira, 24 de janeiro de 2025,foi publicado no Diário Oficial da União pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Decisão SUPAS nº 137, autorizando a Expresso Satélite Norte Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 01.031.060/0001-34, a realizar operação simultânea em duas importantes linhas interestaduais de transporte rodoviário de passageiros:
- Goiânia/GO – Belém/PA (prefixo GOPA0066036)
- Imperatriz/MA – Belém/PA (prefixo MAPA0066033)
Com a autorização, a empresa poderá atender o trecho Imperatriz/MA – Belém/PA de forma integrada entre as duas rotas, garantindo maior flexibilidade e dinamismo na prestação do serviço.
Responsabilidades da empresa
A Expresso Satélite Norte deverá manter os quadros de horários das linhas atualizados e compatíveis entre si. A falta de conformidade poderá acarretar sanções administrativas, conforme previsto em resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Contexto da Decisão
A autorização está embasada na Resolução nº 6.033, de 2023, que regulamenta o transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, e na Resolução nº 5.818, de 2018, que define as competências da Agência nesse setor.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Roger Gomes
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