Grupo Viação Juína obtém deferimento para recuperação judicial de R$ 67 milhões

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, deferiu nesta terça-feira (28) o pedido de recuperação judicial do Grupo Viação Juína, que acumula dívidas no valor de R$ 67.324.450,75. A decisão declara a essencialidade dos bens do conglomerado, proibindo credores de realizar penhoras, bloqueios ou apreensões sobre a frota de ônibus e caminhões, considerada indispensável para a continuidade das atividades empresariais.

O grupo, formado pelas empresas Viação Juína Ltda, Tim Transportes Irmãos Machado Ltda e Expresso Juína Ltda ME, atua no setor de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, além de carga e fretamento. Contudo, desde 2019, as empresas enfrentam uma grave crise financeira atribuída, em parte, à concorrência desleal com empresas contratadas precariamente pelo Estado de Mato Grosso e pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager).

Outro fator apontado pelo grupo como agravante foi a deterioração das rodovias estaduais, intensificada pelas chuvas e pela falta de pavimentação, que aumentaram os custos de manutenção da frota.

Decisão judicial e plano de recuperação

A recuperação judicial foi concedida após o juiz avaliar o cumprimento dos requisitos previstos na Lei 11.101/2005, que regula processos de recuperação e falência. Um laudo técnico atestou a viabilidade do pedido e a importância da medida para preservar a operação da empresa e os empregos gerados.

“O grupo devedor preencheu todos os requisitos previstos na lei, de modo que o deferimento do processamento da recuperação judicial é a medida que se impõe”, destacou o magistrado.

O juiz também declarou a essencialidade dos ônibus e caminhões do grupo, vedando ações expropriatórias contra esses bens. Ele ressaltou que a manutenção da frota é crucial para a continuidade da atividade empresarial e o cumprimento dos objetivos da recuperação judicial.

Com a decisão, o Grupo Viação Juína tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial, que deverá ser analisado pelos credores em assembleia.

Histórico do Grupo Viação Juína e perspectivas

Fundado com foco no transporte de carga e fretamento, o Grupo Viação Juína expandiu suas operações para o transporte rodoviário de passageiros, consolidando-se no mercado intermunicipal. Entretanto, o colapso financeiro e as dificuldades operacionais colocaram em risco sua continuidade.

A recuperação judicial é vista como uma oportunidade para reorganizar as finanças, preservar empregos e garantir a prestação de serviços essenciais à população. Caso o plano seja aprovado, o grupo poderá retomar gradualmente sua estabilidade econômica.

A decisão judicial representa uma tentativa de equilibrar os interesses dos credores com a necessidade de manter a atividade produtiva e o impacto positivo para a economia local.