A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da Empresa Gontijo de Transportes Ltda. para realizar a operação simultânea de duas linhas interestaduais no trecho entre Água Boa (MG) e São Paulo (SP). A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União, por meio da DECISÃO SUPAS Nº 186, de 29 de janeiro de 2025.
De acordo com o documento assinado pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, a negativa tem como base a regulamentação vigente, incluindo as Resoluções nº 5.976/2022 e nº 6.033/2023, que disciplinam o serviço regular de transporte interestadual de passageiros sob o regime de autorização.
A Gontijo havia solicitado permissão para operar simultaneamente os mercados contemplados nos Termos de Autorização – TAR nº SPMG0015056 e nº MGSP0015202, que abrangem as linhas São Paulo/SP – Minas Novas/MG e Água Boa/MG – São Paulo/SP. Com o indeferimento, a empresa não poderá realizar a operação sobreposta entre as duas rotas no trecho específico de Água Boa/MG a São Paulo/SP.
A decisão entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação.
Confira a Decisão da ANTT
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Imagem: Weiller Alves
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