A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União as Decisões SUPAS nº 185 e 190, ambas datadas de 29 de janeiro de 2025, autorizando a operação simultânea de linhas interestaduais da Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
A Decisão SUPAS nº 185 autoriza a transportadora a operar simultaneamente as linhas LAJEDO/PE – OSASCO/SP (prefixo PESP0015221) e LAJEDO/PE – SÃO PAULO/SP (prefixo PESP0015111) no trecho entre Lajedo (PE) e São Paulo (SP). Já a Decisão SUPAS nº 190 concede a mesma autorização para as linhas GUANHÃES/MG – OSASCO/SP (prefixo MGSP0015216) e GUANHÃES/MG – SÃO PAULO/SP (prefixo MGSP0015031), no trecho entre Guanhães (MG) e São Paulo (SP).
De acordo com a ANTT, as autorizações seguem as normas estabelecidas pela Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que regulamenta a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização.
A empresa deverá manter atualizados os quadros de horários das linhas que integram a operação simultânea, garantindo compatibilidade entre eles. O descumprimento desta exigência poderá acarretar sanções e medidas administrativas previstas na legislação vigente.
As Decisões entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Confira as Decisões da ANTT
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Imagem: Rafael Wan Der Maas
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