A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS nº 246, de 11 de fevereiro de 2025, na qual reconsidera o recurso da Viação Rio Oeste Ltda. (Liderança Turismo) e anula a Decisão SUPAS nº 151, de 21 de janeiro de 2025.
A decisão foi tomada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, com base nos normativos da Resolução nº 5.818/2018, da Resolução nº 5.976/2022 e nos termos do art. 56, §1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. O processo administrativo relacionado à decisão é o de número 50500.328755/2023-16.
Com a anulação da Decisão SUPAS nº 151, fica revogada a autorização concedida à LM Turismo Ltda. para operar a linha Aparecida de Goiânia/GO – Eldorado dos Carajás/PA, incluindo as seções intermediárias listadas no anexo da decisão anulada.
A Decisão tem efeito imediato a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, impactando diretamente a operação das linhas mencionadas.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Divulgação Marcopolo
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