A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União, a Decisão SUPAS nº 247, de 11 de fevereiro de 2025, na qual autorizou a empresa Viação Águia Branca S/A a realizar operação simultânea das linhas Salvador/BA – Vila Velha/ES (prefixo BAES0006079) e Salvador/BA – Vitória/ES (prefixo BAES0006001), permitindo a operação do trecho Salvador/BA – Vitória/ES.
A autorização foi concedida pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT, Juliano de Barros Samôr, em conformidade com os normativos da Resolução nº 5.818/2018, da Resolução nº 5.976/2022 e da Resolução nº 6.033/2023, que regulamenta o transporte interestadual de passageiros sob regime de autorização. O pedido foi analisado no processo administrativo nº 50505.007432/2025-03.
A decisão também determina que a empresa mantenha os quadros de horários das linhas atualizados e compatíveis entre si, sob pena de sanções administrativas previstas na legislação vigente.
Com essa autorização, a Viação Águia Branca amplia sua oferta de transporte interestadual, reforçando a conectividade entre Bahia e Espírito Santo. A decisão tem efeito imediato a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
Confira a Decisão da ANTT
Imagem: Jovani Cecchin
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