A Justiça do Amazonas decidiu, nesta terça-feira (25), manter a suspensão do aumento na tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5. Pela segunda vez, a prefeitura tentou reverter a medida, mas sem sucesso.
O Tribunal determinou que a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apresentem, até sexta-feira (28), documentos detalhados sobre o reajuste. O objetivo é garantir mais transparência no processo e esclarecer os impactos financeiros e operacionais no transporte coletivo.
Informações exigidas
Entre os dados que devem ser apresentados estão:
- Subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema;
- Custos operacionais do transporte desde 2017;
- Quilometragem percorrida pelos ônibus;
- Número de passageiros transportados;
- Receita obtida com publicidade nos veículos e pontos de parada;
- Impacto do pagamento eletrônico no emprego de motoristas e cobradores.
Além disso, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, atendeu a um pedido do Ministério Público e marcou uma audiência de conciliação para o dia 6 de março, às 10h, no Fórum Cível, no bairro São Francisco. A participação dos envolvidos será obrigatória, com advogados ou representantes legais.
A magistrada ressaltou que qualquer aumento na tarifa sem estudos técnicos claros pode prejudicar a população e comprometer o direito ao transporte público acessível e eficiente.
No dia 14 de fevereiro, a juíza suspendeu o reajuste a pedido do Ministério Público, que acionou a Prefeitura e o IMMU alegando falta de transparência e ausência de justificativas técnicas para o aumento. A desembargadora Mirza Cunha confirmou a suspensão quatro dias depois, destacando que a decisão ainda poderá ser revista após uma análise técnica.
Imagem: Jovani Cecchin
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