O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) lançou, na última segunda-feira (24), um novo Edital de Acordo Trabalhista para empresas de transporte coletivo que encerraram suas atividades no estado e seus ex-funcionários.
Com um montante de R$ 8,5 milhões, a iniciativa visa liquidar dívidas trabalhistas por meio de acordos entre as empresas inativas e seus credores. Do valor total disponível, R$ 4.250.000,00 são destinados ao Consórcio Santa Cruz e R$ 4.250.000,00 ao Consórcio Transcarioca.
A iniciativa é voltada exclusivamente para ex-funcionários das empresas que fizeram parte dos consórcios paralisados, e que possuam processos inscritos nos REEFs (Registros Especiais de Execução Fiscal) desses consórcios. Os credores que optarem por participar do acordo receberão o pagamento integralmente à vista, com condições especiais.
De acordo com o Edital, as regras de adesão ao acordo são as seguintes:
- Concessão de 30% de desconto sobre o valor atualizado do débito, deduzindo-se eventuais pagamentos já realizados;
- Comparecimento obrigatório à audiência de conciliação, que será realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para fixação do valor devido e homologação do acordo, conforme calendário a ser definido pelo TRT/RJ.
Os interessados devem manifestar a intenção de adesão até o dia 13 de março de 2025. A adesão deverá ser feita exclusivamente por meio de formulário disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.
Consórcio Santa Cruz
Empresas como Viação Algarve Ltda, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Viação Oeste Ocidental S.A, Viação Andorinha Ltda e Auto Viação Bangu Ltda:
Consórcio Transcarioca
Empresas como Litoral Rio Transportes Ltda, Translitoral Transportes Ltda e Transportes Santa Maria Ltda:
Imagem: Gustavo Bayde
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