A Câmara Municipal de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, começou a analisar um Projeto de Lei que estabelece um prazo para a instalação de bike racks nos ônibus do transporte coletivo da cidade, além de prever multa para as empresas que descumprirem a norma. A proposta, de autoria do vereador Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), regulamenta a aplicação da Lei nº 12.104, de 28 de julho de 2016, que já obriga a inclusão desses dispositivos nos veículos.
Pelo texto do projeto, a instalação dos suportes para bicicletas será feita gradativamente, com a adaptação de pelo menos 10% da frota a cada ano. Caso as concessionárias ou permissionárias não cumpram o cronograma, estarão sujeitas a uma multa de 18 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) por dia e por veículo, até que se adequem à legislação.
Para o vereador Giovani Culau, a proposta reforça a necessidade de incentivar modais sustentáveis de transporte, promovendo integração entre bicicletas e ônibus. “A crescente busca por alternativas sustentáveis de mobilidade tem se consolidado como uma solução eficaz para reduzir o trânsito urbano, diminuir a emissão de gases poluentes e promover a saúde pública”, destacou.
Com a nova regulamentação, espera-se que a instalação dos bike racks avance de forma mais ágil, garantindo mais infraestrutura para os ciclistas e incentivando o uso de meios de transporte mais ecológicos na cidade. O projeto segue para discussão e votação na Câmara Municipal.
Imagem: Reprodução/Prefeitura de Porto Alegre
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